Moção de repúdio ao governo do estado de São Paulo
A CNTE, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores que atuam nas escolas públicas brasileiras – entre professores, funcionários e especialistas da educação – à qual é filiado o Sindicatos dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, vem a público manifestar veemente repúdio ao Governo Paulista pelo corte das consignações descontadas em folha dos associados aposentados da APEOESP, bem como pela ameaça de extensão dessa prática aos servidores associados ativos.
O desconto das contribuições sindicais pelos órgãos da administração pública, mesmo que custeado pelos sindicatos, tornou-se prática democrática com vistas a assegurar o direito dos servidores públicos à representação qualificada de seu Sindicato. E qualquer tentativa de infringir esse método de arrecadação, assegurado pelo art. 8º, IV da CF-1988, sobretudo à luz de desculpas sem embasamento técnico e jurídico, representa grave ofensa ao princípio da liberdade sindical.
Diante disso, a CNTE e seus 49 sindicatos filiados de todo país requerem do Governo do Estado de São Paulo o imediato restabelecimento das consignações dos associados aposentados da APEOESP, e a permanência do desconto em folha dos demais servidores ativos, a fim de que seja preservada a conquista histórica da representação sindical dos servidores públicos na Constituição Federal (art. 37, VI da CF-1988).
Essa prática condenável do Governo de São Paulo, recorrente nos estados de Goiás e Tocantins, e, eventualmente, em outros como forma de retaliação às reivindicações dos sindicatos de trabalhadores em educação, será denunciada pela CNTE à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras entidades internacionais. Nossa Confederação também intervirá como parte nos processos judiciais em nível nacional contra esse grave ataque à organização sindical dos servidores públicos.
Brasília, 4 de julho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE
