Mobilização pressiona por Fundeb urgente e denuncia relatório que piora fundo

Minuta de Felipe Rigoni (PSB) descaracteriza fundo. Comunidade escolar pede alteração no texto. “Recursos públicos são para educação pública e profissionais da educação precisam ser valorizados”, dizem.

Parlamentares e representantes de sindicatos de todo país se engajaram no tuitaço #FundebUrgente, que aconteceu nesta terça-feira (8) pela manhã. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) postou em seu feed que não podemos aceitar qualquer tipo de descaracterização do Fundo, que deve ser destinado somente à educação. E um tuite do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) diz que é preciso cobrar o compromisso dos parlamentares com a efetiva valorização dos profissionais da educação.

A mobilização digital convocada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), agregada a outras ações, teve como objetivo pressionar os parlamentares a aprovar urgente o Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, sancionado em agosto. Além disso, a mobilização exigiu que o deputado Felipe Rigoni (PSB) altere o relatório que piora o PL.

O deputado, que foi indicado para ser relator, mas ainda não foi oficializado, incluiu na minuta que os recursos do Fundeb vá também para escolas privadas caracterizadas como filantrópicas, comunitárias e confessionais, ligadas as igrejas, distribuição de recursos para o Sistema S, que também não é público, e ainda quer que os 70% do fundo destinado a valorização dos profissionais da educação seja também para pagar outros profissionais que não são do ramo.

“É importante à aprovação urgente da regulamentação com base no texto do PL da deputada Dorinha. aprovado na Câmara e no Senado”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, que ressaltou: “É mais importante ainda que esta minuta apresentada pelo deputado, que nem foi formalizado como relator, seja alterada porque traz prejuízos maiores para e educação pública brasileira”.

Entenda

O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% a partir de 2026 e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação. 

Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%. Porém, afirmou Heleno, o relatório de Rigoni traz prejuízos maiores.

“É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela professora Dorinha e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação”, explicou Heleno.

No Twitter as entidades e pessoas que participaram da mobilização digital #FundebUrgente deixaram clara a reivindicação para a população e deputados e senadores: “Recursos públicos são para educação pública e profissionais da educação precisam ser valorizados”.

“Neste relatório diz que é para pagar todo mundo que está no efetivo da educação, além daqueles que prestam serviços na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e na casa do Governador. Para nós quem não é profissional da educação não pode receber deste recurso. O Fundeb, como o nome já diz, é para o desenvolvimento do ensino e valorização dos trabalhadores”.

“Esta luta não é só da comunidade escolar, deveria ser de toda a sociedade brasileira, que em sua grande maioria depende do que é público e os parlamentares precisam atender a demanda do povo. Convocamos cada um em cada uma pra estar junto conosco nessa luta, porque juntos somos mais fortes e teremos uma regulamentação que alcance o desejo da comunidade escolar e do povo brasileiro”, finalizou Heleno.

Outras mobilizações

Um mobilização nacional, também chamada pelo FNPE, está prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (8), a partir das 14h30, e na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h30 com a hashtag #RegulamentaFundeb.

Em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da educação, entidades, Fóruns e lideranças partidárias farão um debate virtual na página do Facebook do FNPE e estão pressionando os parlamentares, principalmente do PSB, partido do Rigoni, para dialogar sobre os interesses da categoria e da população brasileira.

A CNTE também alerta para o perigo de que se o Congresso não colocar em pauta, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) também poderá interferir negativamente no fundo.

“Não podemos deixar que esta minuta vire um medida provisória e piore o Fundeb. Nós abrimos um amplo debate com os parlamentares federais e com o partido do Rigoni para pedir que parem de ouvir o Todos Pela Educação e o setor privado e considere as observações que apresentamos à eles. Nos debates do FNPE o deputado é convidado, uma forma de pressionar também. A entidades filiadas a CNTE também vão pressionar os parlamentares nos estados. A mobilização promete ser intensa e ampliada”, explicou Heleno. 

Reprodução: CUT

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