Mobilização garante aprovação das emendas ao PLDO 2019 sugeridas pelo Sinpro-DF

A maior parte das sugestões de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 2.015/2018) para o ano de 2019 elaboradas pelo Sinpro-DF foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta semana.
Das oito apresentadas, quatro foram acatadas pela Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) na terça-feira (26). E, das quatro rejeitadas pela CEOF, três foram reapresentadas mediante destaque e aprovadas em Plenário, nessa quinta-feira (28), pelos 20 distritais presentes à última sessão que marcou o encerramento das votações da Casa deste primeiro semestre de 2018.
As três que foram reapresentadas na quinta tratam da correção monetária dos auxílios alimentação e saúde, das pecúnias da licença-prêmio e da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE). A emenda número 5, contudo, que trata dos recursos para garantir e incentivar a formação continuada de professores da carreira do magistério público, não foi acatada e nem aprovada em Plenário.
Ou seja, o Sinpro-DF apresentou, ao todo, oito sugestões de emendas ao PLDO 2019 do DF e sete foram acatadas integralmente. Irá apresentar, na próxima semana, a nona sugestão de emenda ao PLDO 2019 da União porque o tema está relacionado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“O gesto de hoje, dos deputados distritais, era o que a categoria e a diretoria do Sinpro-DF esperavam. Essa aprovação é fundamental para a gente pressionar o Executivo e fazer com que ele reconheça os direitos dos professores e professoras”, disse Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, ao fim da votação.
Ela afirma que esse resultado só foi possível por causa da participação da categoria, que permaneceu na Galeria Jorge Cauhy até acabar a sessão desta quinta. “Importante destacar que esse tipo de mobilização deverá ocorrer mais vezes, em outros momentos daqui pra frente, e sabemos que é a nossa capacidade de organização e de mobilização que garantirá a materialização do pleito contido nessas emendas aprovadas”, alerta.
Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF, contou que, “inicialmente, o relator do PLDO, Agaciel Maia, relutou em acatar três, das oito emendas apresentadas, porque não identificou a fonte da qual sairiam os recursos financeiros para sustentá-las. Contudo, mostramos a ele que, como se tratava do PLDO, era preciso assegurar a rubrica na lei para a gente continuar a discutir o pleito na Lei Orçamentária Anual, a LOA, que deverá ser votada até 15 de dezembro”, explica.
Ele também ressaltou a importância da presença da categoria na CLDF. “A articulação do Sinpro só surtiu efeito porque contou com a presença da categoria na Câmara. Isso mostra a importância de nossa unidade, enquanto categoria, e de nossa ação coletiva. A aprovação das emendas, em Plenário, é a prova de que, coletivamente, é possível avançar para o que queremos. Contudo, apesar desse importante passo, é preciso salientar que a luta não se encerrou. A mobilização continua e a participação da categoria precisa ser ampliada”.
Confira, a seguir, o resumo das demandas do Sinpro-DF aprovadas no PLDO/2019:
 

  Objeto Status
1 Aumento do número de vagas para o concurso de professor da educação básica (2.629 vagas para professor e 600 vagas para pedagogo-orientador educacional ) Aprovada
2 Recomposição das tabelas salariais da carreira magistério (reajuste e equiparação previstos no PDE – Meta 17) Aprovada
3 Reajuste do auxílio saúde de acordo com o INPC/IBGE Aprovada
4 Reajuste do auxílio alimentação de acordo com o INPC/IBGE Aprovada
5 Previsão orçamentária do pagamento da licença prêmio em pecúnia dos integrantes da carreira Magistério do DF. Aprovada
6 Previsão orçamentária de obras: implantação de creches noturnas, reconstrução de escolas, construção de escola profissional, construção de centros interescolares de línguas Aprovada
7 Obriga o Poder Executivo a promover audiência pública sobre o detalhamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal para 2019, antes do encaminhamento à União da proposta. Aprovada

 
 
 

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