Ministro do Trabalho apoia Convenção 151 da OIT
Na quarta-feira (18), o recém empossado ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), reuniu-se com representantes da CUT e de outras centrais sindicais para discutir sobre a atual situação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estabelece o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os servidores públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Na ocasião, o ministro se colocou a favor da aprovação do tratado e garantiu que tanto o ministério quanto o governo brasileiro farão o possível para que o direito de greve para os servidores públicos seja reconhecido como um instituto do Direito Internacional.
“Mesmo nos piores governos se fazia greve. Isso é um direito que não tem retorno. O Ministério apoia sim a convenção 151, por entender que às vezes a greve é a única arma do trabalhador”, afirmou o ministro Manoel Dias.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Antônio Lisboa, “a mobilização da classe trabalhadora (para avançar com a Convenção 151) tem que ser constante”. “A mobilização para regulamentar a Convenção 151 é antiga, mas continua firme. Estamos discutindo internamente dentro do ministério do Trabalho e dos fóruns governamentais e fazendo a mobilização de rua efetivamente”, afirma.
A convenção 151 da OIT é uma luta histórica da classe trabalhadora, defendida pela CUT desde a fundação, em 1983. O texto encontra dificuldades para ser aprovado devido à pressão do setor patronal, que travou o debate há dois anos embasado no argumento de que esse direito não estaria amparado por outra Convenção da OIT, a 87.
Na próxima segunda- feira (23), haverá reunião tripartite com governo, trabalhadores e patronato na sede da OIT, em Genebra, para o início de mais uma jornada de negociações sobre o tema.
CUT Brasília
