Ministro da Educação Milton Ribeiro denunciado ao STF por homofobia

A Procuradoria Geral da República denunciou o ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal, por crime de homofobia. A denúncia foi motivada por entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 2020, em que o ministro e pastor presbiteriano afirma que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”

Na entrevista em questão, o ministro de Jair Bolsonaro Milton Ribeiro também lava as mãos com relação à responsabilidade do MEC sobre a redução das desigualdades na educação (“O MEC, em termos, né? Essa é uma responsabilidade de Estados e municípios, que poderiam verificar e ter as iniciativas para tentar minimizar esse tipo de problema. Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet.”), defende o revisionismo nos materiais didáticos (“Julgar pessoas fora do tempo, derrubar estátuas, isso é uma agressão.”) e ainda desdenha de Paulo Freire: “Eu desafio um professor ou um acadêmico que venha me explicar onde ele quer chegar com as metáforas, com os valores [em Pedagogia do Oprimido]”.

À época em que a entrevista foi publicada, Ribeiro pediu desculpas e disse que as falas “foram retiradas do contexto” (como se houvesse algum contexto em que tais falas fossem aceitáveis). Mas rejeitou um acordo com a Procuradoria Geral da República, em novembro de 2020.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma em sua denúncia que Ribeiro “discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que são criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.

A denúncia é o primeiro passo para que Ribeiro se torne réu. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli, a quem cabe aceitar o pedido e dar prosseguimento à ação penal.

Desde 2019, o STF entende que crimes de transfobia e homofobia devem ser tratados como racismo.

Para a diretora do Sinpro Ana Cristina Machado, “Milton Ribeiro é a síntese de tudo o que o governo de Jair Bolsonaro representa para o retrocesso de um país. Sob a desculpa dos “valores familiares”, vemos a total ausência da gestão do processo educacional, o desconhecimento beirando a ignorância com relação aos grandes pensadores da educação e a promoção da desigualdade, da redução de oportunidades a todos.”
Ana Cristina completa: “Esperamos que esse projeto de destruição nacional seja repudiado e rejeitado definitivamente nas urnas em outubro próximo. E a Milton Ribeiro, desejamos todo o rigor da lei.”