Ministro da Educação mente e desinforma em cadeia nacional sobre reajuste de professores
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, mentiu em pronunciamento feito em cadeia nacional de televisão, rádio e Internet, na noite de terça-feira (1º/2). Ele manipulou informações sobre o reajuste obrigatório anual dos(as) professores(as) — definido em lei (que qualquer governo federal que esteja no Palácio do Planalto tem de cumprir) —, para fazer a campanha eleitoral de 2022 de Jair Bolsonaro (PL).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF explica que o governo Bolsonaro não está concedendo nenhum reajuste ao magistério público dos estados e municípios. Ele está cumprindo a Lei do Piso do Magistério neste ano de 2022 apenas porque é ano eleitoral. Ele não cumpriu essa lei nos anos de 2020 e 2021.
Outra mentira a ser desmascarada é o valor do percentual concedido. Esse percentual de 33,24% é previsto no artigo 5º da Lei do Piso, criada pelo governo Lula, em 2008, e é calculado com base na variação do valor aluno–ano. Importante destacar que essa lei nunca apontou a possibilidade de 7% de reajuste. É mentira do ministro dizer que esse presidente “optou” por conceder o “percentual máximo” entre um valor e outro.
A Lei do Piso não garante reposição inflacionária e esse reajuste obrigatório está vinculado ao crescimento do Custo Aluno-Qualidade, conhecido como CAQ, de dois anos anteriores, como é previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, do governo Dilma Roussef (PT), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2006, no governo Lula (PT).
Outro ponto repleto de inverdades do discurso de Milton Ribeiro é dizer que Jair Bolsonaro e seu governo aplicaram a lei “por ter em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”. Os(as) trabalhadores(as) do magistério nunca tiveram nenhuma importância para este governo e muito o Brasil é uma nação “querida”.
A prova disso é que, de 2019 para 2020, o governo Bolsonaro manipulou os dados, infringiu a Lei do Piso e não concedeu nenhum reajuste à categoria. “Em 2020, pela primeira vez, desde a criação da Lei do Piso (2008), não houve reajuste, foi zero para a categoria no País inteiro”, recorda Bruno Costa, assessor da Liderança do PT no Senado.
“Em 2021, o governo Bolsonaro foi mais longe para prejudicar os(as) professores(as): tentou articular uma Medida Provisória para modificar a Lei do Piso a fim de conceder apenas 7% em vez dos 33,24%. Na época, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF e demais sindicatos foram para cima, inclusive com ameaça de judicialização da matéria, e o governo foi obrigado a recuar”, lembra Eduardo Ferreira, assessor da CNTE.
Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Formação Sindical do Sinpro-DF, lembra também de outra prova de que a categoria não tem nenhuma importância para o governo neoliberal de Bolsonaro. “É fato de o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, declarar, sempre que pode, que os(as) servidores(as) públicos(as) são pessoas “encostadas” no Orçamento do Estado. Ele tem apresentado propostas, muitas em tramitação no Congresso Nacional, que visam a acabar com o direito fundamental à educação pública e gratuita, bem como com direitos trabalhistas de servidores(as) públicos(as), como a extinção da estabilidade de professores(as) concursados(as). É o caso, por exemplo, PEC 32/2020, e de outras propostas que afetam diretamente o funcionalismo e destroem a Constituição Federal”.
Luciana reforça a ideia de que o piso salarial é um dos instrumentos de valorização do magistério e de cumprimento das Metas 17 do PNE e do Plano Distrital de Educação (PDE). “Também é necessário valorizar as carreiras em todo o Brasil. Em perfeita harmonia com a CNTE, o Sinpro espera que o reajuste de 33,24% seja aplicado em todos os estados e municípios para elevar a massa salarial do magistério, equiparando a remuneração dos docentes com as de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade e cumprir as Metas 17 do PNE e do PDE”, afirma.
Por isso, o Sinpro-DF chancela a nota pública da CNTE que repudia e contesta a nota do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), a qual tenta impedir a aplicação da lei. Ou seja, por um lado, o ministro da Educação usa a obrigação de cumprir uma lei criada nos governos democrático-populares para fazer campanha eleitoral de um governo que atua, diuturnamente, para prejudicar a classe trabalhadora em todos os sentidos e, por outro, prefeitos de vários municípios tentam impedir a aplicação da Lei do Piso. É preciso ficar de olho e lutar por nossas conquistas.
Clique no título, a seguir, e confira a nota da CNTE em que questiona e contesta a nota do CNM:
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