Programa de militarização de escolas públicas rumo ao fim
Desde a eleição de Lula, o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma grande expectativa dos movimentos sindicais e sociais da educação. Instituído por Bolsonaro em 2019, o Pecim colecionou polêmicas, queixas e críticas vindas da comunidade escolar e de especialistas.
Já no primeiro dia do governo, a diretoria de escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC) foi extinta, e o ministro Camilo Santana afirmou que o futuro do projeto será definido até 24 de janeiro. “Com cada secretário assumindo suas pastas, vamos avaliar, porque toda política pública precisa ser avaliada”, ele disse à imprensa.
O Sinpro expressou sua contrariedade desde o início da implantação do projeto no Distrito Federal, que se deu, como geralmente ocorre no governo Ibaneis, sem diálogo com os setores envolvidos e a comunidade escolar. Já sabíamos que a dita gestão compartilhada implicaria em um grave atropelo da gestão democrática, em prejuízos à área pedagógica, e na intervenção sobre o modo de os estudantes se vestirem ou de cortarem os cabelos, por exemplo. Porém, os problemas foram ainda maiores.
Projeto fracassado
A imprensa comercial noticiou amplamente os graves problemas identificados em escolas militarizadas em diversos estados, como Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. No DF, ganhou repercussão nacional o caso do CED 01 da Estrutural: em novembro de 2020 a vice-diretora acabou afastada do cargo depois de sair em defesa dos estudantes e do trabalho realizado pelo professor de História que resultou em murais sobre o racismo no Brasil – nos quais os adolescentes abordavam, entre outros temas, a violência policial contra negros e negras.
Mas esse não é o único caso de abuso de autoridade dentro de uma escola militarizada do DF. A comunidade do CEF 407 de Samambaia, embora tenha votado contra a militarização da escola, viu o governo aplicar o projeto mesmo contra sua vontade. No CED 03 de Sobradinho, alunas denunciaram assédio de policiais, registrado, inclusive, em abordagens pelo whatsapp. No CED 07 de Ceilândia, houve episódios de agressão de policiais a estudantes e de interrupção da aula de uma professora.
Em maio de 2022, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) derrubou a legalidade do projeto. Em nota técnica, o MPDFT apresentou como um dos embasamentos para tanto a garantia dos direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da militarização. No Rio Grande do Sul, em novembro, o TJ determinou a suspensão de novas adesões ao Pecim.
Gratificação aos policiais
Os policiais que atuam nas escolas militarizadas recebem, além de seus vencimentos, uma gratificação de mais de R$ 1 mil mensais. O PM designado como diretor disciplinar recebe uma gratificação de mais de R$ 2 mil mensais.
Além disso, o contingente de policiais enviados para uma única escola militarizada poderia dar conta da segurança de várias escolas: “Cada escola militarizada recebe 20 policiais. Com o número de policiais presentes numa única escola, dez escolas poderiam ser atendidas com uma dupla de batalhão escolar, política desmontada pelo próprio GDF em 2007, durante a gestão Arruda” , completa Cláudio Antunes, diretor do Sinpro. “Ou seja, com o contingente de policiais nas 13 escolas militarizadas do DF, poderíamos ter 130 escolas atendidas pelo batalhão escolar”, finaliza.
Pelo fim da militarização
A luta do Sinpro-DF é para que o espaço escolar contribua para a formação de indivíduos conscientes, cidadãos atuantes e capazes de intervir na sociedade, melhorar a própria vida e a de seus pares. “Para atuar na escola, são necessários conhecimentos, experiências e competências das quais os policiais militares não dispõem. Além disso, a militarização desrespeita o livre pensar e a pluralidade de ideias, que são muito importantes para a formação do ou da estudante. Estamos ansiosos pelo fim desse projeto, em defesa da gestão democrática e da educação pública”, declara a diretora do Sinpro Berenice Darc.
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