Militares nas Escolas ou investimentos na Educação?
“A pá de cal será dada, agora, com a reforma da Lei da Gestão Democrática. Sem a participação da comunidade escolar não há como combater a violência e a indisciplina.”
Por Antonio Ibañez Ruiz*
Ao longo da minha vida pública, não tive receio de enfrentar as mais diversas situações envolvendo questões policiais. Se por um lado fui enquadrado na lei de Segurança Nacional, quando professor da UnB, durante a ditadura militar, por outro lado fiz, quando Reitor, convênio com o GDF para que a Polícia Militar-PM- pudesse entrar no Campus, somente para lidar com questões de segurança pública.
Não foi diferente durante minha passagem pela Secretaria de Estado da Educação, no GDF. Na página 23 da publicação Rumos da Mudança 2, de 1997, coordenada e editada pelos profissionais Clodomir Ferreira e Roberto Seabra, colaboradores da Secretaria, à época, destaca o Programa Paz na Escola. Segundo a publicação:
“Elaborado no segundo semestre de 1996 pelas Secretarias de Educação e de Segurança, o programa procurou diagnosticar e controlar, em parceria com a comunidade escolar, os focos de violência na rede pública de ensino do DF. Para tanto, uma série de medidas foram tomadas. Entre elas, criou-se o SOS Escola, uma linha telefônica para contato direto – e exclusivo – entre os diretores das escolas da rede pública e a PM. Com isso, agilizou-se o atendimento das solicitações de socorro e transmissão de denúncias”. Outras medidas foram tomadas, como cursos de atualização para policiais do Batalhão Escolar, vigias e porteiros e a identificação destes últimos mediante coletes, intensificação do patrulhamento, controle de entrada e saída de alunos e visitantes nas entradas das escolas e a proibição do consumo de álcool, na proximidade das escolas, regulamentada por Portaria. Foram produzidos cartazes, cartilhas e vídeos pedagógicos para auxiliar a campanha de conscientização dos alunos.
O mais importante foi, no entanto, o investimento pedagógico na diversidade de programas implementados pela escola e, no investimento nos professores com a criação da EAPE, da Universidade Aberta do DF e do canal E, ligando as escolas por satélite. Vale a pena lembrar alguns deles como o Educação Tamanho Família, Implantação da proposta para o Ensino Regular Noturno, o Cientista vai à Escola, Leitor e Criador, o Turista Aprendiz, a Bienal da Criança de Brasília, o Classe Arte, a produção do Atlas de Brasília ou o Programa de Alfabetização e Qualificação Profissional dos Pais do Bolsa Escola. Todos eles faziam parte do projeto estrela da Secretaria, a Escola Candanga.
Não há ninguém ingênuo para desconhecer o aumento de violência desde 1998 até hoje. Mas também não passa despercebido que o poder público deixou de avançar nas medidas que tinham sido tomadas, especialmente o abandono da colaboração com a comunidade, o isolamento dos Conselhos Escolares, tornando-os burocráticos e desprovidos de um mínimo de poder. A pá de cal será dada, agora, com a reforma da Lei da Gestão Democrática. Sem a participação da comunidade escolar não há como combater a violência e a indisciplina.
No início do ano, comentei neste mesmo espaço a respeito de como o Conselho Escolar poderia desenvolver uma alternativa de combate à violência, junto com outras escolas, com a comunidade de pais, com o Batalhão Escolar, trabalhando em rede.
Claro que essa alternativa não oferecia soluções de imediato. Foi essa a razão pela qual as escolas optaram por sua militarização. É uma opção que precisa ser respeitada. Na realidade, o que está por trás dessa consulta às comunidades é ocultar a verdadeira opção que o governo já fez, a de não investir os recursos necessários para ter uma educação de qualidade, mesmo nas quarenta escolas por ele selecionadas para a militarização. É uma opção bem mais econômica. A consulta podia ter sido: compartilhamento com a PM ou investimento nas escolas para garantir uma boa educação?
Todos conhecemos que as restrições impostas ao investimento na educação, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda 95, são drásticas e terão efeitos muito negativos sobre a juventude, além do aumento da violência interno e externo à escola. Portanto, a solução mágica de uma maior segurança nas escolas não trará uma melhoria da educação, que é o desejo de todos.
A essas restrições orçamentárias, acrescente-se a incompatibilidade do desenvolvimento de um modelo pedagógico com esse modelo de escola militarizada. O ensino e o aprendizado, para ser efetivo precisa se dar num ambiente tranquilo, de liberdade e de respeito.
A solução a curto prazo para combater a violência e a indisciplina nas escolas, sem o compartilhamento das escolas com a PM, se dá com a participação de pais, Batalhão Escolar, criação de redes com pais, alunos e policiais militares e outras medidas que as escolas saberão implantar. A médio e longo prazo é investindo maciçamente na Educação, o que implica no cancelamento da Emenda 95.
*Foi Reitor da UnB(1989-93), Secretário de Estado da Educação do DF (1995-98) e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (2012-16).
