Mesmo com ordem judicial, CUTistas têm acesso dificultado na Câmara
Nesta quarta-feira (13) os dirigentes da CUT foram barrados na entrada na Câmara Federal, mesmo carregando em mãos uma ordem judicial (habeas corpus) do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a livre entrada dos dirigentes CUTistas nas galerias da Casa, para o acompanhamento de Plenárias em torno de questões de interesse dos trabalhadores, como as Medidas Provisórias 664/665 e o PL 4330 (rebatizado no Senado de PLC 30). São MPs que restringem benefícios dos trabalhadores e um projeto de lei que flexibiliza as relações, com subcontratações ilimitadas, e precariza generalizadamente o trabalho.
“Infelizmente mesmo com um habes corpus em mãos, fomos barrados mais uma vez na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Eduardo Cunha, se comporta como um ditador! Isso é um absurdo e uma falta de respeito com os trabalhadores, a democracia e a justiça. Eu não entendo porque ainda chamam este lugar de Casa do Povo”, questiona a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Os dirigentes foram questionados várias vezes sobre a precedência da ordem judicial. Um policial legislativo chegou ainda a afirmar que verificaria se havia espaço para comportar os diretores dentro do Plenário, sem levar em consideração o documento emitido pelo STF. Quando questionado pelos dirigentes que se trouxessem polícia os deixariam entrar, de forma grosseira, o policial legislativo respondeu: “nós somos a própria polícia”. Em vez de cumprir ordem judicial, criou dificuldades.
A secretária também ressalta, que mesmo com o episódio triste desta quarta, da dificuldade que um trabalhador tem de acompanhar de perto as decisões tomadas pelo parlamento que afetam e prejudicam os trabalhadores, “a decisão do STF deixa claro que o parlamento brasileiro deve deixar as portas abertas para o povo, isso é uma reafirmação da democracia”.
Antes dessas ocorrências, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já dizia ser “um absurdo a executiva da maior Central sindical do país ter que entrar com uma recurso jurídico para ter acesso à galeria do povo”. Para ele, “isso mostra que o Brasil precisa se levantar contra Eduardo Cunha, esse ditador; mais do que caráter jurídico, a medida é política para garantir a democracia”, afirmava o presidente da CUT Nacional.
Depois das dificuldades impostas pela Câmara dos Deputados, onde empresários e seus apoiadores têm acesso livre e facilitado, os dirigentes CUTistas conseguiram acesso ao Plenário, onde acompanhavam de perto, no início da noite, o debate sobre a MP 664, a Medida Provisória que restringe o acesso ao auxílio doença e pensão por morte. A votação da medida estava prevista para mais à noite.
CUT cobra protagonismo
Ainda nesta quarta-feira (13), os dirigentes se reuniram com a bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), para reivindicar que os parlamentares conduzam a apreciação do PL 4330 (PLC 30 no Senado) de maneira democrática, ouvindo os trabalhadores, ao contrário do que feito na Câmara dos Deputados.
“O nosso objetivo é lutar para que o PLC 30 seja barrado e arquivado no Senado e de lá saia uma proposta que realmente atenda e beneficie os mais de 12 milhões de terceirizados que estão numa situação precária. Queremos que sejam tratados com dignidade e com respeito, além da igualdade de direitos com os trabalhadores que são contratados diretamente”, afirma a secretaria de Relações de Trabalho, Graça Costa. “Por isso cobramos a construção de um projeto considere os preceitos da regulação e não dos ataques às nossas conquistas”, completou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
