Mesa Permanente de Negociação indica data para nomeações e outros avanços

A Comissão de Negociação do Sinpro formalizou nesta segunda-feira (20/5) a entrega da pauta de reivindicações atualizada da categoria do magistério público. A reunião, resultado da Mesa Permanente de Negociação – conquista da Greve da Educação de 2023 –, trouxe avanços. Entre eles, a indicação de data para nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso do magistério público.

No encontro desta segunda, representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Orçamento e da Secretaria de Relações Institucionais reafirmaram que serão nomeados(as) 1.600 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais até dia 29 de maio. A previsão é de que os(as) demais aprovados(as) sejam nomeados até o fim de agosto.

As nomeações são uma das questões centrais da pauta de reivindicações atualizada da categoria, que engloba também os pontos firmados no acordo de greve. Isso porque elas fortalecem a carreira do magistério público e combatem a precarização imposta aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária. Para se ter uma ideia, atualmente, a rede pública de ensino tem cerca de 17 mil professores(as) em regência sob regime de contratação temporária, mais que o total de professores(as) efetivos(as).

Outro ponto de avanço firmado na Mesa da Negociação Permanente foi quanto à ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas. No acordo de greve, foi feito o compromisso de ampliação para 221 professores(as) e orientadores(as) educacionais. Como esse total não foi preenchido, profissionais da categoria que tiverem interesse na ampliação da carga horária poderão solicitá-la até o fim deste ano, respeitado o limite de 221 ampliações.

Na reunião desta segunda-feira, também foi anunciado que será realizado o pagamento de mais um lote dos exercícios findos para servidores(as) da carreira magistério público que tiverem direito aos valores devidos, sejam efetivos(as) ou em regime de contratação temporária.

Ainda na Mesa Permanente de Negociações, a Comissão de Negociação do Sinpro ressaltou a urgência da valorização de formação da categoria – o que incide na progressão horizontal da tabela salarial – e do pagamento imediato de reajuste salarial de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação.

Este último ponto é o mote da Campanha Salarial 2024 da categoria do magistério público. O índice de 19,8% repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente.

O Sinpro reforça que é essencial a continuidade do processo de negociação com o GDF e alerta que é urgente dar celeridade ao encaminhamento dos pontos reivindicados pela categoria.

O Sindicato ainda convoca toda a categoria do magistério público para a assembleia geral com paralisação, nesta quarta-feira (22/5), às 9h, no estacionamento do Tetro Nacional. Unidade e mobilização são fundamentais para nossa vitória.

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