Meritocracia na educação: injustiça que atinge em cheio toda categoria

Com a instauração de um governo autoritário, que sempre fez questão de deixar claro em seu discurso que defende veemente a meritocracia, exclui a igualdade social e o direito das minorias, falar sobre implementação da meritocracia na educação brasileira não é uma questão muito distante da atual realidade.

A palavra deriva do latim meritum, que significa “mérito”, acompanhada do sufixo grego cracía, que quer dizer “poder”. Traduzida ao pé da letra, meritocracia é “poder do mérito”. Aplicada ao cotidiano das pessoas, trabalhadores, alunos, professores etc, sugere que o processo de   crescimento profissional e social dos indivíduos depende, único e exclusivamente, da capacidade de cada um, ou seja, dos seus esforços e dedicações. A política do mérito pressupõe que todos indivíduos estão competindo em igualdade de condições materiais, ignorando as vivências e limitações de cada um. Entretanto, falar em mérito num país que não oferece oportunidades iguais para todos cidadãos chega a ser utópico.

Os números não mentem. De acordo com o último balanço do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado em 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU ), o Brasil ocupa o 79° lugar na lista de países mais desiguais. De lá para cá, o crescimento estagnou e não houve registros de melhora. Os reflexos do desemprego, da violência, da falta de investimentos em educação e da distinção entre homens e mulheres; ricos e pobres; e, inclusive, as desigualdades no ambiente de trabalho podem ser vistas impregnadas na sociedade contemporânea.

No caso da educação, já existem iniciativas que propõem que o desempenho e remuneração de professores sejam estipulados através do merecimento. Essa atribuição depende da designação e concepção de terceiros (no caso patrões ou superiores). Trocando em miúdos, implantar a “meritocracia” na educação é uma injustiça, pois este é um método que visa premiar de acordo com padrões pré-definidos a qualidade que se quer atingir.  No Brasil, alguns estados tentaram aderir, mas, seguindo os exemplos de demais locais também não vingou.

Em 2008 o governo Arruda tentou instituir uma portaria que visava regulamentar a bonificação de professores e estipular os salários de acordo com o seu desempenho individual. Se a iniciativa tivesse sucesso, seria possível encontrar num mesmo local, trabalhadores que ocupam as mesmas funções, mas ganham valores diferentes graças a meritocracia aplicada.

No caso dos aposentados, para os mais de 15 mil professores e orientadores (as) da base do Sinpro/DF, em um possível governo voltado ao mérito, esse o impacto seria ainda maior. Na pior das hipóteses, o Governo Federal poderia propor que o reajuste e bonificações fossem através do desempenho, ignorando se o profissional está afastado, doente, licenciado etc. Vale lembrar que as experiências implementadas em diversos países não acompanham o funcionário na aposentadoria ou quando ele está doente. Portanto, este é mais um instrumento utilizado para reduzir os salários do trabalhador no momento em que ele mais precisa de amparo.

Para a diretoria colegiada do Sinpro, nenhum ser humano deve ser taxado por especificidades tão abstratas. Cada pessoa possui qualidades individuais para determinadas áreas. O sucesso na vida pessoal e profissional não deve ser associada linearmente a parâmetros únicos pré-estabelecidos, que meçam as diferenças de grupos e pessoas. É fundamental combater este tipo de medida, pois ela fragiliza ainda mais os direitos, contribui para o adoecimento, para a competição entre trabalhadores e  mercantilização do ensino.

Atualmente, o quantitativo de escolas abarca salas lotadas e precárias, sem o mínimo de investimento adequado. Este cenário não possibilita um bom desempenho tanto de profissionais, quanto dos próprios alunos. Existem outras maneiras de estimular o desenvolvimento escolar, como por exemplo, através da valorização da categoria, do avanço e melhoria do plano de carreira, da equiparação salarial, do investimento em infraestrutura e muito mais, afinal, educação não é mercadoria e deve ser defendida por todos e todas.

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