Menor despesa total de pessoal da história é legado de Ibaneis
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA) mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido de, no mínimo, R$ 3,33 bilhões a mais (28,6%). A análise é feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A cifra analisada não chega sequer a ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que, se a opção fosse chegar ao limite legal (máximo) da LRF, o investimento em pessoal poderia ter sido acrescido em até R$ 4,12 bilhões (35,3%).
“Na campanha salarial deste ano, reivindicamos reajuste de 19,8%. Isso porque este é o percentual necessário para repor as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. E nosso pleito ainda tem como respaldo a comprovação de que Ibaneis vem desinvestindo no serviço público. Enquanto estamos com perdas, o governo procrastina em valorizar nossa remuneração, mesmo tendo margem – e muita – para isso”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Este não é o primeiro ano que o governador do DF, Ibaneis Rocha, decide não investir o que seria ideal em pessoal. Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido, pelo menos, R$ 3,9 bilhões (11,75%) a mais. Pelo documento, isso se o governo atingisse apenas o limite prudencial da LRF (46,5%).
Pelo relatório da SEEC, desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha, em 2019, o governador nunca chegou a atingir sequer o limite prudencial da LRF quando o tema é investimento em pessoal. Naquele ano, por exemplo, o percentual aplicado pelo GDF foi de 43,5%, enquanto o limite legal é de 49%.
A recorrência da disparidade nos relatórios de gestão fiscal evidencia a política de precarização dos serviços públicos adotada por Ibaneis Rocha. “É urgente lembrar que um Distrito Federal que não investe em educação, que não prioriza a educação, é um DF que não quer justiça social, que não quer democracia”, afirma Márcia Gilda, e completa: “valorizar a educação passa, necessariamente, por remuneração digna para professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais”.
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Assembleia dia 22
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação no dia 22 de maio, para dar andamento à Campanha Salarial 2024. A atividade, que será às 9h, no estacionamento do Teatro Nacional, se somará à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília.
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