MEC publica guia sobre educação especial no Censo Escolar
Está disponível o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar. O material traz orientações para as escolas sobre os procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes que compõem esse público.
O documento digital do Ministério da Educação tem o objetivo de apoiar gestores(as), equipes pedagógicas, professores(as) de sala comum e de Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos educacionais e demais profissionais na coleta de informações.
Segundo o guia, a identificação correta contribuirá para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas ao segmento, fortalecendo a garantia do direito à educação inclusiva.
O material aponta também que os dados obtidos poderão ser utilizados pelas escolas na elaboração de recursos de acessibilidade e de estratégias pedagógicas para reduzir as barreiras no processo de ensino-aprendizagem.
Inovação
Para a professora Olga Freitas, ao orientar que a declaração no Censo Escolar esteja alinhada a um estudo de caso, o documento do Ministério da Educação permite outras formas de caracterização desse público.
“Esse guia vem contribuir para que o registro dos estudantes que são público da educação especial seja realizado com base em critérios pedagógicos, alinhados à PNEEI. Dessa forma, assegura-se uma maior confiabilidade às estatísticas educacionais, fortalecendo a garantia do direito à educação”, afirmou.
Olga destaca ainda que o documento traz uma inovação importante para a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: a avaliação pedagógica realizada pela escola por meio do estudo de caso. “Não se desconsidera a relevância das avaliações de outras áreas, mas se reafirma o protagonismo da escola na definição das respostas educacionais”, finalizou.