Marco temporal não!
O Supremo Tribunal Federal trouxe de volta para votação em plenário, que deve correr durante todo este mês de setembro, a questão da aplicação da tese jurídica do Marco Temporal, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Cidadã, para que povos originários exijam a posse de suas terras.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, rejeitou a tese de que o próprio Supremo Tribunal Federal teria estabelecido a ideia de 5 de outubro de 1988 como Marco Temporal com o julgamento da questão da reserva de Raposa Serra do Sol, em 2009: “Só faz essa ordem de compreensão, com todo o respeito, quem chama todos de ‘índios’, esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira. E somente quem parifica os diferentes e as distintas etnias pode dizer que a solução tem que ser a mesma sempre. Quem não vê a diferença não promove a igualdade”, votou.
Os dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro (que disse que não demarcaria um centímetro de reserva indígena em seu governo), Nunes Marques e André Mendonça, sem nenhuma surpresa, votaram a favor da tese do Marco Temporal – ainda que Mendonça não tenha concluído seu voto ao final da sessão desta quarta-feira (30/8), é o que se depreende da leitura de seu texto até agora.
O outro voto já proferido foi o do ministro Alexandre de Moraes. Ele propôs um meio termo que, segundo especialistas, mais beneficia o povo colonizador do que os povos originários.
Aparentemente, a votação está empatada, e ainda faltam sete votos – inclusive o da presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, que já se mostrou ansiosa para proferi-lo antes de sua aposentadoria, ao final do mês.
Mas no campo progressista, um dos votos mais esperados é o do ministro mais novo da casa, Cristiano Zanin, nomeado pelo presidente Lula. A se tomar por base os outros votos proferidos pelo recém-empossado Zanin, em ações sobre homofobia e descriminalização de pequenas quantidades de maconha, sua decisão acerca da tese do marco temporal pode ser mais uma frustração.
Para os povos originários, terra não é propriedade: é lar, é campo sagrado onde se semeia a vida e onde se vive. E não há nada mais esdrúxulo do que considerar que povos ditos “originários”, ou seja, que ocupam estas terras desde muito antes de o europeu chegar, percam sua “ordem de chegada” para quem chegou em seu lar sagrado e trouxe doença, destruição e desrespeito étnico, cultural, religioso e existencial para com centenas de etnias indígenas.
Na tarde desta quarta-feira (30/8), todos esses povos originários (Xavantes, Xoklengs, Pataxós, Mucuxis, Mundurukus, Kaingangs, Guaranis Kaiowás e muitos outros) estiveram presentes na casa da lei do homem branco que diz que todos os brasileiros são iguais. Esperam que este não os invisibilize mais uma vez, e lhes reconheça o direito ao que sempre foi deles.
A tese do Marco Temporal é uma excrescência típica do colonizador / destruidor. Deve ser derrubada.
O país aguarda os votos de Luis Roberto Barroso, Luis Fux, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O Sinpro se junta aos povos originários dizendo não ao Marco Temporal, e que, ao final do mês, a chegada da primavera traga aos povos originários boas notícias.
MATÉRIA EM LIBRAS
