Manifesto pede apoio em defesa da vida e pelo fim da violência sexual; Sinpro é signatário
O Brasil inteiro está chocado com o projeto de lei da gravidez infantil, também chamado de projeto de lei do estuprador (PL 1904/24). Na corrida contra o tempo para arquivar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, o grupo “Criança não é mãe – Movimento Brasília/DF”, composto por centenas de mulheres e homens de mais de 60 movimentos sociais e sindical, entre eles o Sinpro-DF, lançou manifesto convidando “todas e todos que defendem a vida e abominam a violência sexual contra meninas e mulheres a se juntarem” à iniciativa.
“O Sinpro assina o manifesto contra o PL da gravidez infantil justamente porque, historicamente, lutamos em defesa da vida. Quantos e quantas de nós, professoras e professores, orientadoras e orientadores educacionais, vemos nas nossas salas de aula meninas do 6ª, 5º ano vítimas de abuso sexual realizado por parentes ou pessoas próximas? Queremos que essa nossa estudante seja presa? Pois é isso que o PL 1904 quer”, afirma a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
O texto do manifesto foi lindo nessa quarta-feira (19), durante ato realizado no Anexo II da Câmara. Entre as justificativas para arquivar o PL, o manifesto lembra que o projeto de lei da gravidez infantil obriga meninas e mulheres estupradas a abrirem mão do direito à interrupção da gravidez, caso estejam com 22 ou mais semanas de gestação.
“Desde 1940, o Código Penal garante o aborto legal em casos de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante (…) Os dados nos revelam que 123 crianças de até 13 anos são estupradas por dia no Brasil (…)Muitas dessas crianças nem sabem o que é estupro”, diz trecho do documento, e continua: “As vítimas de estupro normalmente são ameaçadas pelo estuprador para manter o silêncio (…) A gravidez de crianças e adolescentes, muitas vezes, só é percebida por um adulto quando a gestação já está avançada”.
O manifesto ainda lembra que a pena para a mulher que decidir interromper a gravidez fruto de estupro após a 22ª semana será de 20 anos de prisão, comparando-as a homicidas. Para o estuprador, a pena máxima é de 10 anos de prisão.
Para as(os) signatárias(os) do manifesto contra o PL 1904/24, caso o projeto passe a ser lei, “o Estado pactuará com a crueldade e o desprezo contra milhares de brasileiras”.
A estimativa é que ocorram 822 mil estupros de meninas e mulheres por ano no Brasil. No país, 123 crianças de até 13 anos são estupradas por dia, indica o manifesto.
Pedido de arquivamento na CLP
O movimento contra o PL da gravidez infantil, protagonizado por mulheres do DF e de todo o Brasil, teve sua primeira vitória nessa quarta-feira (19/6). O pedido de arquivamento da proposta foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-RJ). Durante a sessão da comissão, o manifesto também foi lido na íntegra.
Outra parceira do movimento “Criança não é mãe” é a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). “Temos coerência e a firmeza na defesa da vida das mulheres. Não recuaremos diante do fundamentalismo e da misoginia que transformam o parlamento em um verdadeiro circo de horrores”, disse a parlamentar nas redes sociais ao postar uma foto onde segura um cartaz com a frase “criança não é mãe, estuprador não é pai. Não ao PL 1904”.
Entretanto, o PL 1904/24 continua tramitando na Câmara dos Deputados com pedido de urgência. O status, garantido com manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), viabiliza que a proposta vá direto para votação do Plenário, não passando pelas comissões que poderiam discutir o tema e ouvir especialistas e a sociedade civil.
Todavia, em pronunciamento nessa terça (18/6), Lira disse que poderá criar uma comissão pluripartidária para debater o PL da gravidez infantil. Segundo ele, o projeto será discutido no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
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