Manifesto contra PL fura-fila da vacina: Por uma vacinação para todos pelo SUS
A Frente Pela Vida está promovendo, nesta terça (6), uma ação junto aos(às) parlamentares para pressionar contra o PL 948/2021, que abre a porteira para a compra irrestrita de vacinas. A Frente também promove um manifesto defendendo a necessidade de vacina para todos e todas, sem furar a fila, e propondo outras ações para conter a pandemia está sendo entregue aos(às) congressistas.
Na última semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a permissão do esquema de “fura-fila”, ponto que abre um processo de corrupção na vacinação contra o Coronavírus. O PL 948/2021 pretende ampliar a já questionável permissão para que empresas comprem vacinas sem nem atender aos requisitos legais mínimos de destinação da vacinação para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que tenham incentivos fiscais para realizar essa compra.
Na prática, esta proposta implica que empresários poderão ser vacinados antes do cumprimento do calendário de vacinação dos grupos populacionais que apresentam maior risco de infecção sendo, portanto, prioritários; que não estarão obrigados a doar as vacinas compradas para o SUS; e que nós, sociedade como um todo, pagaremos por esse privilégio, uma vez que Arthur Lira e o empresariado pretendem fazer com que a compra seja descontada de seus impostos devidos.
A Lei 14.125/2021 já permitiu que o setor privado “apoiasse” o processo de vacinação, liberando a compra por empresas desde que arcassem com os custos e houvesse a doação da metade das vacinas compradas para o SUS. A lei também condicionava que essa vacinação, adquirida pelas empresas, só poderia ser realizada após a vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI), considerando que há ainda um déficit na disponibilidade de vacinas. O que propõe Arthur Lira, provocado por um grupo da elite empresarial, é a derrubada dessas condicionantes.
Reivindicações
A Frente pela Vida lançou um manifesto que propõe ação coordenada entre os três poderes da República e as três esferas de governo para iniciar a mitigação dos efeitos da pandemia. Veja os principais pontos do manifesto:
✅ Vacinação para todos no SUS! Em caráter gratuito, seguindo os critérios epidemiológicos.
✅ Adoção de lockdown por 21 dias, coordenado nacionalmente, para redução da transmissão da Covid-19 e interrupção dos óbitos de brasileiras e brasileiros.
✅ Fortalecimento da vigilância da saúde, a atenção básica, a assistência hospitalar e a assistência farmacêutica!
✅ Financiamento adequado para o SUS!
✅ Fim da Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos).
📲 Leia a nota completa no site da CNTE: https://mla.bs/2f7514a2
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