Manifestações ajudaram a aprovar royalties para educação, diz Dilma
Segundo a presidente, medida leva R$ 1,4 bi a mais para a área em 2014.
Proposta aprovada pelo Congresso inclui uso do recurso na saúde.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19), em entrevista a emissoras de rádios em São Paulo, que a onda de manifestações iniciadas em junho no país criou um ambiente político que “ajudou muito” na aprovação da destinação de royalties do petróleo para a educação.
A proposta, apresentada pelo Executivo no início deste ano, foi aprovada pela Câmara na última quarta (14) e agora aguarda a sanção da presidente. Questionada sobre os pactos anunciados em junho como resposta aos protestos, Dilma disse que todos já foram encaminhados e falou em “parceria” e “diálogo” com o Congresso para aprová-los.
“Conseguimos aprovar. Eu tenho certeza que o ambiente político que se criou no Brasil após as manifestações ajudou muito”, afirmou na entrevista Dilma às emissoras, realizada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Na entrevista, Dilma disse que a nova lei vai aumentar investimentos em creches, na capacitação de professores, alfabetização na idade certa, ampliação do ensino médio em tempo integral, criação de universiadades no interior. Segundo ela, no ano que vem, os royalties devem acrescentar R$ 1,4 bilhão ao orçamento da educação no ano que vem; alcançando R$ 6 bilhões em 2016 e R$ 13 bilhões em 2018.
A presidente lembrou que a medida fazia parte dos cinco pactos propostos por ela no final de junho como resposta aos protestos, que cobravam, entre outros pontos, melhorias no serviço público. Após falar da educação, Dilma mencionou outro pacto: o envio de mais médicos para o interior e periferias, programa já em andamento e proposto ao Congresso por medida provisória.
“Nesses dois pactos [educação e médicos], acredito que vamos ter uma boa resposta”, afirmou a presidente na entrevista, em referência a resistências enfrentadas pelas duas medidas.
No Congresso, a intenção do governo era destinar todos os royalties para a educação. O texto final, no entanto, acabou levando parte (25%) para a saúde. O projeto aprovado também contrariou o Planalto por retirar metade dos recursos do Fundo Social (espécie de poupança com dinheiro do pré-sal) para investir diretamente nas duas áreas.
Já o programa Mais Médicos tem sido atacado pela categoria por permitir a contratação de estrangeiros sem revalidação do diploma obtido no exterior. No Congresso, já existem 567 emendas para alterar do programa, propondo inclusive a eliminação do atendimento obrigatório no SUS de alunos de medicina, outra medida polêmica.
A presidente mencionou ainda outros dois pactos firmados por ela junto a prefeitos e governadores em junho: a reforma política e a responsabilidade fiscal. Ela citou recente pesquisa do Ibope que registrava apoio de 85% dos entrevistados para mudanças no sistema eleitoral e 84% para que valessem nas eleições do ano que vem.
Em relação à responsabilidade fiscal – compromisso de não criar despesas que ultrapassem as receitas -, Dilma afirmou que esta ela é “condição para os demais pactos”. “Só podemos fazer aquilo que temos dinheiro necessário e não coloque em risco a estabilidade financeira e a macroeconomia do país e o controle da inflação”, alertou a presidente.
“Quero afirmar mais uma vez que a inflação está sob controle e fechará este ano na meta”, enfatizou Dilma.
No Congresso, avança proposta para obrigar o governo a liberar recursos federais para despesas indicadas por deputados e senadores, o chamado “Orçamento impositivo”, que também enfrenta resistência do Planalto.
A presidente também disse que, a partir do prazo fixo estabelecido pelo Congresso para votar vetos presidenciais, é preciso uma nova compreensão para analisar as matérias. “É necessário construir processo de negociação, sem o qual se pode perder e não ganhar nada”, disse.
Nesta semana, os parlamentares ainda podem derrubar vetos que impactam as contas públicas. Numa das votações, pode cair a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa, o que retiraria R$ 3 bilhões por ano dos cofres públicos, usados para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: G1
