Mais escândalos com recursos financeiros do MEC e o sucateamento da educação
Mais escândalos com desvio do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelam a profundidade e gravidade do esquema de corrupção no Ministério da Educação. Na segunda-feira (4/4), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a homologação do pregão do FNDE para a compra de ônibus escolares por causa de fortes indícios de sobrepreço nas negociações. Nessa terça-feira (5/4), em oitiva no Senado Federal, três prefeitos confirmaram a existência do esquema de corrupção no órgão revelado pela mídia liberal no início de março.
No caso da compra dos ônibus escolares, o certame começou nessa terça mesmo, mas não pôde ser concluído e nem será até que o TCU investigue a situação. Nesse escândalo, os gestores do FNDE se propuseram a pagar até R$ 480 mil por um veículo que está avaliado em R$ 270 mil, segundo cálculo do próprio setor técnico. A operação poderia comprar 3.850 ônibus e custaria até R$ 2 bilhões. As informações foram reveladas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O caso dos ônibus é semelhante ao do edital de R$ 3 bilhões para a compra de equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino de 2019. O MEC mandaria um número de laptops superior ao de estudantes para 355 colégios. Os 255 estudantes da escola Laura de Queiroz, de Itabirito, receberiam 30 mil laptops. A Corregedoria Geral da União (CGU) mostrou, na época, a existência da fraude. Os gestores do Fundo não justificaram os motivos dos sobrepreços e a licitação foi suspensa e, posteriormente, cancelada. No caso dos ônibus, a “licitação” seguiu adiante.
Já o caso dos prefeitos no Senado, trata-se do prosseguimento de uma série de denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que pediu demissão da Pasta, na semana passada, após a revelação de um esquema de malversação de dinheiro público, sobretudo do FNDE, que envolvia um gabinete paralelo comandado por dois pastores para corretagem de dinheiro público.
Malversação de dinheiro público
A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê tudo isso com preocupação, afinal, a cada desvio de dinheiro público do MEC, uma escola pública é sucateada ou fechada, um estudante fica sem acesso à educação, um profissional fica doente porque leva prejuízo no salário e nas condições de trabalho, e o Brasil fica cada vez mais pobre. Na semana passada, servidores(as) da educação e estudantes realizaram um ato em frente ao MEC, em Brasília, para exigir a investigação do envolvimento de Bolsonaro no esquema de propina para acesso de verbas do FNDE, conhecido como “Bolsolão do MEC”.
“Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o MEC é um dos principais ministérios que entraram nos cortes da Emenda Constitucional nº 95/2016, do Teto de Gastos, que desvia dinheiro público para o sistema financeiro, e a educação o alvo da privatização das grandes empresas nacionais e multinacionais que exploram o setor. A corrupção com os recursos do FNDE, um fundo que lutamos para que se tornasse permanente, é gravíssima e precisa ser apurada. Aliás, todo o recurso financeiro desviado do Brasil pela EC 95/2016 deveria ser apurado”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Como disse Hélio Gáspari, na sua coluna da Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (6), “o FNDE tem um orçamento de R$ 55 bilhões e administra programas tão vastos quanto as dificuldades da educação pública e gratuita nacional. Pode comprar laptops ou ônibus, construir escolas ou creches. Em 2020, o FNDE licitou a compra de 3 milhões de kits escolares e ela foi abatida pelo TCU. Estavam de olho na aquisição de lápis, borrachas, cadernos e tesouras. Duas licitações do FNDE, a dos equipamentos eletrônicos e a dos ônibus, aliviariam o cofre da Viúva no equivalente a algo como 15 toneladas de ouro”, denuncia. O colunista lembra que, nesse meio tempo, entre 2019 a 2022, o centrão capturou o fundo. “Atualmente ele [o FNDE] é presidido pelo ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, atual chefe da Casa Civil da Presidência.
A diretoria do sindicato considera gravíssimas as sucessivas denúncias de que, no gabinete paralelo existente no MEC, os pastores, que não são servidores públicos concursados nem comissionados, além de definirem para onde e para quem os recursos financeiros do MEC são destinados; produziram e distribuíram Bíblias com dinheiro público e com foto deles (os pastores), Milton Ribeiro e Bolsonaro numa evidente campanha eleitoral fora de hora.
Segundo áudio de Milton Ribeiro, essa triangulação no MEC era por ordem do próprio Presidente da República. Na oitiva realizada, nessa terça (5), pelo Senado Federal, os prefeitos denunciaram o esquema que privilegiava financeiramente as Prefeituras de aliados políticos de Bolsonaro, enquanto o resto das escolas assiste a um sucateamento intensivo cujo propósito é entregar o Sistema Público Ensino aos conglomerados privados.
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