Luta por novo plano de carreira e recomposição salarial marca 44º aniversário do Sinpro
Nesta terça-feira (14), o Sinpro comemora seu 44º aniversário com a Campanha Salarial 2023: Reestruturação da Carreira Já! A data marca também a realização da primeira Assembleia Geral da categoria de 2023, às 9h30, no estacionamento da Funarte, a qual dá início ao ano letivo com força total por valorização profissional. Revela, ainda, uma entidade atuante que, a cada dia, “fortalece o cenário de luta em defesa da categoria do magistério público do DF e da educação”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Para além dessas mais de quatro décadas de existência, o Sinpro foi e é uma das entidades sindicais que mais participaram da construção da história do Distrito Federal.A trajetória do sindicato se confunde com a história da capital do País e esse protagonismo é reconhecido não só pela população, mas também pelos Poderes constituídos. Este ano, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizará, como sempre faz anualmente, uma Sessão Solene para celebrar o 44º aniversário do Sinpro.
O evento é uma iniciativa do deputado distrital Gabriel Magno (PT) e está previsto para ocorrer na quinta-feira (23/3), às 19h30, no Plenário da Casa Legislativa.“A Câmara Legislativa convida toda a comunidade do DF não só para celebrar os 44 anos do Sinpro-DF, mas também para refletir sobre como alcançar cada vez mais qualidade na educação pública, principalmente, com profissionais valorizados. Espero vocês no dia 23 de março”, convida.
Recomposição salarial e novo plano de carreira
A história do Sinpro é marcada por todo tipo de luta, sobretudo, contra governos autoritários e contra a rapinagem das riquezas do Brasil. Nos últimos 5 anos, dedicou sua atuação a defender a categoria dos ataques neoliberais dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), ambos governos do golpe de Estado de 2016, financiados por empresários escravagistas e alguns governos estrangeiros. Esse tipo de resistência vem das grandes experiências recentes passadas, quando a entidade lutou contra a uma sanguinária ditadura civil-militar (1964-1985) e sua categoria foi às ruas pela redemocratização do País.
Neste 14 de março, o Sinpro não só comemora avanços trabalhistas nunca antes vistos no campo socioeconômico, que serviram de exemplo e de conquistas para outras categorias tanto nos serviços públicos como na iniciativa privada, mas atualiza sua pauta de reivindicações e segue na luta por recomposição salarial e uma nova reestruturação da carreira, uma vez que os últimos governos neoliberais destruíram o poder aquisitivo dos salários e esmagaram as condições de trabalho nas escolas públicas.
A consciência de que somente pela educação gratuita, livre, pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada o Brasil e sua população se tornam uma nação soberana é a principal marca da trajetória de luta desta entidade. Por isso que, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e outras dezenas de entidades da Educação, o Sinpro está na luta pela revogação imediata da reforma do Ensino Médio e a extinção definitiva do tal Novo Ensino Médio imposto pelo governo anterior.
Aliás, por falar em governo anterior, é importante destacar que o Sinpro atuou, nesses últimos 5 anos, com muita garra, para interromper o golpe jurídico-político-midiático-parlamentar de 2016. Juntamente com todos os setores da sociedade brasileira que lutou contra o fascismo e o desmonte do País, protagonizamos a luta para recolocar o Brasil nos trilhos da democracia nas eleições de 2022. Combatemos, com persistência e insistência, a “pedagogia do ódio” do governo anterior, reforçamos os ideais democráticos e de justiça social. Chorarmos com milhares de famílias que perderam seus amores para a Covid-19 e, com lágrimas nos olhos e coração partido, fomos às ruas denunciar os motivos de tantas mortes evitáveis. Combatemos o uso do negacionismo para justificar o negocionismo com dinheiro público.
A diretoria colegiada destaca a necessidade de lutar por reestruturação de carreira e pela recomposição salarial e alerta para o fato de que todas as conquistas da categoria foram forjadas na luta. Somos fortes e resilientes. Estamos prontos e prontas para (re)construir o Brasil no Governo Lula 3 e lutar por melhores condições de trabalho, pelo fim do Novo Ensino Médio e pela melhoria da Educação pública. Estamos prontos e prontas para enfrentar a luta pelo novo plano de carreira.
História do Sinpro mostra importância da entidade
A história da entidade não está restrita ao Distrito Federal e nem aos últimos 5 anos. O movimento sindical dos professores no DF esteve presente e foi protagonista de momentos históricos do País. A educação esteve na pauta também por ser estratégica: seja quando propositalmente sucateada para viabilizar um Estado ditatorial, ou quando valorizada para pavimentar uma sociedade democrática. Em texto publicado no ano passado, por ocasião do 43º aniversário, a diretoria conta um pouco dessa trajetória. Confira a seguir.
Em 1979, ano da fundação do Sinpro-DF, o Brasil vivia ainda os horrores da ditadura militar, a categoria desfiou os generais e fez uma greve de 23 dias por um Plano de Carreira, pelo Estatuto do Magistério e pelos contratos de 40 horas e 20 horas. Uma afronta aos militares que governavam com o autoritarismo dos ditadores para calar a classe trabalhadora na capital do País e em todo o Brasil. O Sinpro liderou a luta e conquistou, em 1986, o primeiro escalonamento de padrão. Foi assim que valorizamos a história de quem atuava (e atua) na rede pública de ensino do DF.
Depois da luta pelo fim da ditadura e pelas Diretas Já, o Sinpro atuou diuturnamente para construir e garantir a promulgação da atual Constituição Federal, denominada de Constituição Cidadã, porque é fruto da luta pela cidadania. Juntamente com isso, a entidade avançou na luta sindical e, em 1990, conquistou o primeiro Plano de Carreira do magistério público do DF. Hoje, estamos na quarta versão desse programa estruturado que viabiliza a valorização e a qualificação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
No intervalo da promulgação da Constituição de 1988 e o primeiro Plano de Carreira, o sindicato atuou para garantir que a formação superior dos(as) professores(as) fosse reconhecida e valorizada. Isso beneficiou os(as) professores(as) e também a sociedade, que passou a contar com profissionais que encontraram mais uma motivação para se aperfeiçoar no que fazem.
Os anos 1990 foram de arrocho salarial com os governos neoliberais de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e, principalmente, Fernando Henrique Cardoso. A política econômica adotada remetia ao neoliberalismo de Margaret Thatcher, a ex-primeira-ministra do Reino Unido, com forte deliberação privatista e fechada a negociações com os(as) trabalhadores(as).
Nessa época, a possibilidade de negociação estava impedida pela falta de diálogo com os governos da ocasião. A saída para o Sinpro foram as gratificações: uma alternativa ao cenário econômico. Dentre elas, estão a Gratificação de Regência (1992), a Gratificação do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério da Secretaria de Educação do DF, a Tidem (1992) – incorporada ao vencimento em 2013 – e a gratificação de alfabetização (1994). Também foi nos anos 1990 que foi conquistado o tíquete alimentação.
A partir dos anos 2000, a luta passou a ser pelo aprimoramento dos direitos-base conquistados e o avanço de outros estruturais. Reformulamos Plano de Carreira, ampliamos licença maternidade para professoras efetivas e orientadoras educacionais e garantimos esse direito e a estabilidade provisória para professoras gestantes em contratação temporária; conquistamos reajuste salarial, lutamos e garantimos convocação de professores(as) e orientadores(as) concursados.
Durante a pandemia da Covid-19, lutamos e garantimos prioridade para a vacinação dos profissionais de educação e encampamos com peso a campanha para a imunização de crianças e adolescentes, bem como da sociedade em geral. Também reivindicamos o ensino remoto, que diante da ausência de políticas públicas para a educação, só foi garantido (ainda que com deficiências) porque professores(as) e estudantes fizeram o impossível.
A crise sanitária da covid-19 foi marcada também por índices alarmantes de desemprego nunca vistos no País. Nesse cenário de avalanches de demissões em todo o Brasil, o Sinpro-DF foi à luta e garantiu o emprego de mais de 10 mil professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, percorreu o caminho inverso do da maioria das unidades da Federação, em que centenas desse profissionais do contrato temporário passaram a integrar as estatísticas do desemprego, da fome e da miséria.
Embora tenha uma trajetória de conquistas trabalhistas fundamentais para assegurar uma educação de qualidade e melhores condições de trabalho aos profissionais do setor, essa mesma luta são ainda grandes desafios. Até hoje a carreira do magistério público do DF é vítima de mau governos. Os dois últimos governos, por exemplo, deram um calote econômico na categoria e a obrigou a ficar mais de 8 anos sem reajuste salarial.
Além disso, nos últimos 4 anos, várias escolas foram militarizadas à revelia do debate público honesto. A militarização é um dos projetos de mercantilização da educação pública. Os dois últimos governos do Distrito Federal forçaram a barra para impor a militariazação porque esse é o projeto de privatização dos serviços públicos e dos direitos sociais. A esse tipo de governo não interessa a emancipação do ensino do DF.
Também nos vimos – como na década de 1990 – diante do desafio de reivindicar espaços de diálogo e negociação e de exigir participação nas decisões que impactam na vida da comunidade escolar.Após 2 anos de um processo educativo complexo, com déficits de difícil recuperação, também lidamos com salas de aula superlotadas, falta de professores, escolas com instalações precárias, falta de monitores, desamparo de estudantes com deficiência e tantas coisas que deixam de dialogar com uma sociedade que não aceita mais ser impedida de exercer o pensamento crítico, alcançado através da educação.
Nós, da nova diretoria colegiada do Sinpro-DF, fazemos parte dessa história de luta e sabemos que enquanto houver classe trabalhadora haverá luta sindical. Não se trata de corporativismo. O que está em jogo é o amanhã de todas as gerações que, infelizmente, viu direitos e conquistas assegurados há mais de 1 século serem extintas num golpe de Estado. São gerações de trabalhadores que vivenciaram, nos últimos 5 anos, a institucionalização do negacionismo, do ódio de classe, do revisionismo, do machismo, do racismo, da homofobia, da devastação do meio ambiente.
Mais uma vez na história do País, do DF e do magistério público, nesses últimos 5 anos, o Sinpro protagonizou nas escolas e nas ruas a defesa da democracia e da educação de qualidade. Enfrentou milicianos e privatistas nacionais e estrangeiros e impediu, em vários momentos, “a passagem da boiada” na educação e em várias causas trabalhistas, como na luta contra a PEC 32, que visa a aniquilar os serviços públicos e o Estado nacional de bem-estar social, como determina a tão importante Constituição de 1988.
Hoje, após 5 anos consecutivos de luta em defesa da democracia, estamos prontos, como sempre estivemos, para reconstruir o Brasil e sua educação pública e gratuita, laica e democrática, inclusiva e emancipatória, de qualidade socialmente referenciada. Estamos na luta em defesa da soberania do País e do novo governo que valoriza a democracia, combate o fascismo, defende a soberania nacional e respeita a luta de classe.
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