Luta assegura eleições diretas para diretor e vice em novembro
As eleições diretas para a direção das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal irão ocorrer em 23 de novembro, conforme prevê a Lei nº 4.751/2012. Essa foi a principal decisão, entre outras, da reunião entre Júlio Gregório, secretário de Estado de Educação do DF, e o Fórum Distrital de Educação (FDE), realizada na tarde desta terça-feira (6) na SEEDF.
Também ficou definido que, em hipótese alguma, haverá prorrogação de mandato. Foi solicitado à Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da SEEDF, pela Comissão Eleitoral Central e pelo secretário de Educação, a análise de supostos casos de candidaturas de quem está em segundo mandato. Assim, o Sinpro-DF informa que é preciso aguardar o resultado dessa consulta. Foi deliberado ainda que, até o fim desta semana, a SEEDF irá editar uma portaria com a regulamentação das eleições de novembro e anexos com as respectivas datas de todo o processo eleitoral.
As eleições diretas para diretor e vice das escolas públicas do Distrito Federal, regulamentadas pela Lei da Gestão Democrática (Lei 4.751/2012), estavam ameaçadas por causa de uma decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de revisar a lei e somente após a tramitação da revisão na Câmara Legislativa (CLDF) o pleito seria realizado. Havia rumores de que o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) iria suspender o processo eleitoral em virtude dessa revisão.
Todavia, depois de várias reuniões com o Sinpro-DF e o FDE, foi deliberado que não há tempo hábil para revisão e que a eleição deve ocorrer este ano, conforme deliberação da 6ª Conferência Distrital de Educação, realizada nos dias 24 e 25 de junho deste ano, e segundo os preceitos da Lei de Gestão Democrática (LGD).
“A diretoria colegiada do Sinpro-DF avalia que não há prejuízo em realizar as eleições com base na lei vigente. Informa que o Plano Distrital de Educação (PDE) já prevê revisões em outros pontos sobre educação e que isso será realizado ao longo do tempo. E entende que não é possível haver uma ruptura do processo eleitoral para diretor de escola por causa de uma revisão na legislação que pode ocorrer em outro momento”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do sindicato e integrante da Comissão Eleitoral Central.
O diretor lembra que a categoria não vê com bons olhos mudanças nos pontos polêmicos da LGD e, ao aprovar as definições sobre esse assunto na 6ª CDE, demonstrou que quer a realização das eleições diretas, inclusive com poucas alterações em relação aos cargos eletivos de diretor e vice.
Na semana passada, numa reunião com a Comissão Eleitoral Central foi avaliada a viabilidade de a legislação atual ser aplicada. E, nesta terça, em reunião com o FDE e a SEEDF, foi batido o martelo em favor da manutenção do processo eleitoral e da realização da eleição sob a legislação atual.
“Mais do que uma revisão da LGD, é indispensável que o Poder Executivo encaminhe, o mais urgentemente possível para a CLDF, os PLs sobre a Lei de Sistema Distrital de Educação, a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), a Lei do PDAF e, claro, o PL sobre a revisão da LGD”, finaliza Júlio Barros, representante do Sinpro-DF no FDE.
