Lula cumpre a Constituição e cria sistemas de participação popular no seu governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira (31), os dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento começou às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de quase todas as organizações sociais, populares e sindical do País.
A cerimônia contou com a participação de representantes de quase todas as organizações sociais do País, bem como dos movimentos populares, sindical, inter-religiosos, ONGs, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, como a Marcha das Margaridas e outros coletivos. O Sinpro-DF também participou do evento.
Lula encerrou o evento com um discurso em que fez um histórico dos prejuízos que o Brasil acumulou desde o golpe de 2016 e, sobretudo, no governo anterior. Ele e outros participantes destacaram que um dos prejuízos que mais afetaram o País foi a extinção, pelo governo Bolsonaro, dos mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões governamentais.
O Presidente da República prometeu lutas sem trégua para tornar o Brasil uma Nação e convidou a todos e todas para reconstruir o País destruído nos últimos 6 anos. Ele lembrou que tudo o que foi construído nos governos democrático-populares para assegurar participação popular efetiva, controle financeiro e produção de políticas públicas foi destruído no governo anterior. Relembrou os 580 dias de prisão e explicou que está de volta porque o povo quer alguém no Executivo que garanta ao Brasil estabilidade econômica e seriedade fiscal, política e social.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, o presidente Lula dialoga com a população brasileira e com o movimento docente quando afirma que a dívida pública – uma dívida suspeita, que nunca foi auditada, cuja finalidade é drenar dinheiro público para o sistema financeiro em detrimento das políticas públicas do País – não pode estar acima da dívida social. “A dívida social é impagável”, disse. O Brasil é o terceiro produtor mundial de alimentos e o primeiro produtor de proteína animal: não é possível haver mais de 30 milhões de pessoas vivendo em vulnerabilidades alimentar e povos indígenas morrendo de fome dentro de seus territórios.
Lula também garantiu investimento na Educação, com destaque para a Educação Básica e manteve a promessa de criação de mais escolas de tempo integral e de alfabetização, além das condições para que o(a) jovem da classe trabalhadora volte a frequentar universidade. Disse que no seu governo haverá uma luta sem trégua contra o feminicídio. “Não basta uma lei para resolver esse problema. Quando assinamos a Lei Maria da Penha, pensei que esse tipo de violência ia desaparecer. Foi o contrário. Essa violência é um problema além de lei, é cultural, é problema de educação”, afirmou.
Ainda sobre a violência contra a mulher, Lula finalizou dizendo que essa violência demonstra apenas que a formação do brasileiro está atrasada. “A mulher não precisa morar com um homem por um prato de comida”, concluiu. Na cerimônia, vários participantes destacaram a importância dos decretos de participação popular e observaram que, após o dia 8 de janeiro, data da invasão e destruição pelos bolsonaristas e extrema direita das sedes dos Três Poderes, esta foi pela primeira vez que a maior representação da população brasileira esteve no Palácio do Planalto.
Numa alusão ao que o garimpo ilegal tem feito nos territórios indígenas, principalmente no dos Yanomami, a juíza Cláudia Maria Dadico, representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), alertou para o fato de que “há tempos estão despejando mercúrio nos rios da democracia brasileira”. Além de representantes dos movimentos populares, participaram do evento todos os ministros da equipe de Lula. “Vivemos um novo tempo, apesar dos perigos”.
Com o verso da música “Novo Tempo”, de Elba Ramalho e Ivan Lins, o ministro Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que a cidadania – um dos direitos individuais e sociais assegurados na Constituição – foi um dos mais perseguidos pelo governo anterior. Ressaltou a importância dos decretos assinados nesta terça e salientou que a prática da cidadania vai muito além do exercício do voto – o ato de votar e ser votado. Também assegurou que a participação social é um dos principais eixos do atual governo.
Macedo relembrou que o governo Bolsonaro acabou com todos os sistemas de participação social e popular, um legado da Constituição de 1988, ao extinguir conselhos populares, mesas de diálogos, colegiados, conferências etc. Ele garantiu que o governo Lula irá retomar tudo isso, construir novos e investir em educação popular, parcerias com universidades, retomar o PPA Participativo e todas as formas de participação social no planejamento orçamentário do País.
Em matéria divulgada na Agência Brasil, a Presidência da República disse que as medidas “inauguram a reabertura do diálogo do governo federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular e que, com isso, o governo quer reafirmar o compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas”.
MATÉRIA EM LIBRAS
