Lula atende reivindicação dos brasileiros e promove revogaço
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha de reverter as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assinou medidas que revogam várias ações do governo Jair Bolsonaro (PL), anunciadas muitas vezes na campanha eleitoral. No domingo (1º/1), na cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto, que precedeu a posse dos ministros, Lula assinou o chamado “revogaço”: medidas necessárias para suspender decretos, como os que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, os sigilos de 100 anos para informações sensíveis e também para recompor o combate à devastação da Amazônia e frear as privatizações de patrimônios e riquezas nacionais.
O Presidente da República anunciou as revogações no seu discurso de posse proferido no Congresso Nacional. “Hoje [1º/1] mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”, disse o presidente aos parlamentares e autoridades que acompanharam a cerimônia de assinatura do Termo de Posse.
Das principais revogações anunciadas, destaque para as que tratam dos processos de privatização de oito estatais, entre as quais Petrobrás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciados no governo Jair Bolsonaro (PL). O despacho com a determinação assinado no domingo (1º/1) foi publicado na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Lula determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais: Petrobrás, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ele disse que ficou provado que um representante da classe trabalhadora pode promover o crescimento econômico de forma sustentável, com participação popular. Falou também sobre o desmonte das políticas públicas promovida pelo governo Bolsonaro e Temer e anunciou a recomposição do Orçamento e dos investimentos públicos. O fim da Emenda à Constituição 95/2016, denominada de “teto de gastos” e criada para desviar o dinheiro público do Estado de bem-estar social para favorecer o mercado, e aprofundada pelo governo Bolsonaro, é uma das principais reivindicações dos brasileiros. Esse é outro problema que o presidente Lula abordou. Ele anunciou que irá acabar com o teto de gastos.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse. Todas essas ações do presidente eleito atendem aos interesses do País e às reivindicações de mais de 60 milhões de eleitores. Tanto no discurso apresentado ao Congresso Nacional como no texto do despacho das revogações, Lula explicou os motivos dessa ação e a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. Determinou aos ministros a revogação dos atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
As privatizações trouxeram grandes prejuízos para o desenvolvimento, o crescimento e a soberania do País e impactam negativa e profundamente na vida de cada brasileiro(a), sobretudo em setores como educação e saúde e consumo de alimentos. A prova do prejuízo está em tudo que se vê, desde os preços de todo tipo de produto e alimento e até a oferta de serviços estatais essenciais à vida. As privatizações de empresas estatais e das riquezas minerais do País trazem outros prejuízos diretos, como aumento da terceirização e, consequentemente, o aumento do número de desempregados; precarização das relações de trabalho; diminuição da renda dos assalariados e queda na lucratividade de micros, pequenos e médios empresários. Sem contar que se trata da retirada de um bem público que poderia servir ao desenvolvimento econômico e social do País e à população (um patrimônio da nação que é vendido para dar lucro a grande empresário).
Essa situação ficou evidente logo após o governo do golpe de Estado (Michel Temer) privatizar o pré-sal. Quem recebeu o pior impacto foram os setores da educação e saúde, que tinham acesso certo aos royalties e perdeu com o PL 4567/16, do ex-senador José Serra (PSDB). Com esse PL, Serra e demais parlamentares que votaram a favor disso, desobrigaram a Petrobrás de participar até dos leilões e exploração do petróleo do pré-sal. Essa situação, de esvaziar o Brasil de suas riquezas, se aprofundou no governo Bolsonaro. Mas, com a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/16) e das privatizações, o País pode voltar a se desenvolver e se reconstruir como uma nação. A EC 95/16 é uma ingerência do mercado no País e criticada pelos economistas de esquerda, que a tratam como a emenda do golpe de Estado aplicado por Michel.
Revogação mira a Amazônia, armas, estatais e sigilos de 100 anos
No domingo (1º), Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, confirmou que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estariam na primeira leva de decretos revogados. “Algumas (revogações) serão assinadas agora, e outras ao longo da noite”, afirmou, pouco antes da cerimônia no Palácio do Planalto.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Gestão, também adiantou que as próximas revogações estarão voltadas para medidas econômicas. “A expectativa é a de que tenha. Ainda não conversei tanto com os outros três ministérios”, disse. É importante destacar que o Ministério da Economia foi redistribuído em quatro, como era antes do governo Bolsonaro, e, agora, o País voltou a ter o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Gestão e o Ministério de Indústria e Comércio. “Agora é hora de conversar e de tudo ser feito por meio de muito diálogo”, explicou a ministra.
Na sessão solene no Congresso, Lula destacou as medidas para desarmar a população, principal agenda de seu antecessor. “Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas de munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo”, salientou.
Na avaliação do Sinpro-DF, o “revogaço” de Lula é uma ação esperada com ansiedade pela classe trabalhadora porque ameniza retrocessos. Para a diretoria colegiada do sindicato, é preciso revogar sigilos, restringir armas e frear a privatização de estatais. Todas as ações dos governos Temer e Bolsonaro só deterioraram a educação pública e todas, na avaliação da diretoria, precisam acabar
Ao assinar um pacote de medidas com o chamado “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas, o novo governo começa a atender demandas e necessidades primárias do Brasil. No ato também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.
Em relação aos decretos assinados, um dos principais inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.
Um dos despachos de Lula determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobrás, Correios e EBC de planos de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas.
Também foi restabelecido o Fundo Amazônia, e já viabilizado o uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. O “revogaço” era um compromisso de campanha e vinha sendo preparado pela equipe de transição desde novembro.
Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado e assinou as seguintes Medidas Provisórias que serão analisadas pelo Congresso Nacional: organização da Presidência da República e dos ministérios; pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família; prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula também baixou os seguintes decretos:
* decreto que inicia a restruturação da política de controle de armas e suspende registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs;
* decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas;
* decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento;
* revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
* decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação;
* decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
* despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
* despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
* despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência, elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis.
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