Em reunião com líderes, Sinpro luta contra vetos do GDF no Orçamento 2024
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, na segunda-feira (27/11), com os deputados distritais integrantes do Colégio de Líderes, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para apresentar sua preocupação e discordância da proposta orçamentária do governo Ibaneis Rocha (MDB) para o ano de 2024 encaminhada para a CLDF.
Na avaliação do Sinpro, a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) inviabiliza o cumprimento de acordos firmados, e chancelados pela CLDF, que suspenderam a greve de maio deste ano. Se esse orçamento for aprovado, poderá recolocar a categoria em greve novamente.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), foi receptivo e sensível às preocupações do sindicato e se comprometeu a continuar esse debate e alertou os parlamentares que, de fato, todos os itens foram chancelados pela Casa Legislativa e que o debate sobre o orçamento deve considerar também esse acordo que suspendeu a greve.
A reunião foi presidida pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e contou com a presença dos parlamentares líderes dos blocos partidários. Inclusive, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado em setembro para a CLDF, foi alvo de críticas de diversos segmentos da sociedade durante uma audiência na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF.
Acordo de greve: alertas e preocupações
A comissão de negociação citou, como exemplo que sinaliza a inviabilização do que foi acordo para o suspensão da greve, a previsão de nomeação de efetivos(as). Na proposta encaminhada pelo GDF, essa previsão é de 630 concursados(as). Porém, só o banco de reserva tem quase 3 mil profissionais do magistério esperando a nomeação. Além disso, o governo atual investe em trabalho precário, o que sucateia o serviço público e retira direitos trabalhistas. Hoje, dois terços dos(as) professores(as) da rede pública são formados por profissionais em contrato temporário. Por isso é importante o cumprimento do acordo de greve, com investimento financeiro previsto na LOA 2024 para nomeação dos(as) aprovados(as) nas vagas imediatas e do cadastro reserva e a realização de novo concurso.
Além disso, há o problema das diversas áreas que, mesmo chamando todo o banco de reserva, ainda assim continuarão com carência. Na ocasião da suspensão da greve, além da nomeação dos(as) concursados(as), um dos principais itens consensuados com o GDF que ensejaram essa suspensão foi o acordo para a realização de novo concurso público. Inclusive o próprio GDF reconhece que mesmo chamando totalmente o banco de reserva, ainda assim, a Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) permanecerá com carência em algumas áreas. Ou seja, ao reduzir recursos financeiros para viabilização desses acordos, a previsão de nomeação de concursados(as) se resume a um número pequeno de nomeações e, provavelmente, a nomeação de todo o banco reserva e a realização de novo concurso estarão inviabilizados.
A falta de recursos financeiros também compromete a ampliação do pessoal de 20h para 40h, que também é uma situação que precisa de orçamento para ser viabilizado. Outro problema constatado no Orçamento 2024 é que o GDF reduziu os recursos financeiros para construção de novas escolas, reformas de outras, construção de escola de primeira infância. Quando o GDF reduz esses recursos, ele sinaliza para o aumento do número de estudantes em sala de aula, uma vez que é natural e previsível o aumento desse número de estudantes na rede ano a ano. Isso significa mais salas de aula superlotadas.
Ao reduzir esse recurso financeiro para reformas de escolas, a rede terá mais escolas sucateadas. A falta desses recursos para esse tipo de organização, como reforma e adequação dos espaços de uma maneira melhor, o GDF gera novos problemas, aprofunda os que já existem na maioria das salas de aula, além de trazer uma série de outras consequências, desde a execução de uma aula com mais recursos pedagógicos que dialoguem com esta geração tão bem informada e automatizada até problemas de saúde em decorrência das acomodações inadequadas.
A comissão de negociação pontuou outros problemas, como a falta de previsão orçamentária para que a Mesa de Negociação Permanente, que é uma das reivindicações que constam da pauta que suspendeu a greve, não só continue, mas também, sobretudo, gere resultados concretos e enseje a continuidade do processo de negociação da reestruturação da nossa carreira. A comissão assegura que a falta de recursos financeiros suficientes para atender às possibilidades de avanço nas Mesas de Negociações também é um dos problemas que preocupam a entidade e não está na proposta encaminhada pelo GDF.
Carta do Sinpro ao presidente da CLDF
Nessa terça-feira (28), o sindicato enviou um ofício ao deputado Wellington Luiz, presidente da CLDF, solicitando o apoio dele e da Casa Legislativa para garantir recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para várias demandas da educação pública do Distrito Federal.
Ato público em defesa de recursos para a educação na LOA 2024
Diante dessa situação, o Sinpro-DF está mobilizando a categoria a participar intensamente do ato público a ser realizado na CLDF em defesa de recursos para a educação na LOA 2024. Fique atento(a) para a convocação a qualquer momento! Confira a imagem no fim desta matéria.
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