LOA 2023 | Força-tarefa na CLDF pela valorização da educação pública, terça (13)
Nesta terça-feira (13/12), o plenário da Câmara Legislativa do DF votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Emendas que propõem a valorização da educação pública e dos seus profissionais serão apreciadas. Para que sejam aprovadas, é essencial a presença da categoria do magistério público. A sessão que inclui a votação da PLOA será às 15h, por isso, o Sinpro convida professores(as) e orientadores(as) educacionais a estarem na CLDF a partir de 14h30. Na parte da manhã, a diretoria do Sinpro estará em mutirão passando nos gabinetes dos deputados e deputadas distritais, apresentando ofício com as propostas da entidade para a LOA.
“Vamos ocupar a galeria do plenário da Câmara Legislativa para mostrar que estamos atentos e atuantes, e que não vamos abrir mão da valorização da educação pública. Vamos fazer uma força-tarefa junto aos parlamentares e sensibilizá-los sobre a necessidade de aprovar as emendas que impactam positivamente no orçamento da educação para o próximo ano. Isso é definitivo para que a população tenha uma educação pública de qualidade”, convoca a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Das 446 emendas individuais apresentadas à PLOA 2023, 53 se referem à educação pública, somando R$ 115 milhões. Desse último grupo, 49 são relativas ao PDAF (Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária), recurso complementar e suplementar direcionado às escolas públicas, utilizado em reformas pontuais, compra de materiais e outras ações do dia a dia. As emendas referentes à suplementação do PDAF atendem demanda do Sinpro-DF e já foram aprovadas pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Na sessão de terça-feira, elas serão ratificadas como parte da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023.
Também na sessão plenária desta terça-feira, serão apreciadas as chamadas emendas de plenário, ou seja, aquelas que ainda precisam do aval dos parlamentares para serem incorporadas à LOA. Entre elas, a emenda 3, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que propõe recomposição do orçamento da Educação, com previsão de recursos específicos para a reestruturação da carreira do magistério público do DF. A emenda também é fruto da articulação do Sinpro-DF, que vem atuando para alcançar a Meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), que equipara a remuneração da carreira do magistério público à média da remuneração das demais carreiras do funcionalismo público distrital com nível superior.
“O valor, apesar de não ser suficiente para o atendimento da Meta 17, que visa a equiparação e isonomia salarial para a carreira magistério, representa uma conquista, pois dá visibilidade e chama atenção para a necessidade de valorização dos professores e, consequentemente, da educação”, afirma a deputada Arlete Sampaio. A emenda 3 prevê a suplementação de R$ 12.110.326 para o Orçamento da Educação.
O montante também é destinado ao cumprimento do mínimo constitucional para a educação. Isso porque, neste ano, o limite mínimo de 25% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponde a R$ 5.342.207.486. A despesa fixada para isso na proposta do Executivo para o Orçamento de 2023 foi de R$ 5.349.600.336. Em tese, o valor supera o mínimo constitucional. Mas o total inclui verba destinada à criação da Universidade do Distrito Federal que, por lei, não deve estar inclusa no valor do mínimo constitucional para a educação.
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Outra emenda de plenário, também de autoria da deputada Arlete Sampaio, combate a pobreza menstrual. Ela atende às necessidades orçamentárias da Lei de Dignidade Menstrual (lei 6.779/21), que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas públicas e em UBSs (unidades básicas de saúde) para mulheres em situação de vulnerabilidade no DF. A dotação orçamentária aprovada para o Orçamento de 2022 era de R$ 7 milhões. A despesa autorizada foi de R$ 4,9 milhões. Entretanto, não há execução orçamentária até o momento.
Para ser aprovado, o PLOA precisa de maioria simples dos votos, ou seja, 13 votos favoráveis.
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