Linguagem neutra | “Exercício da docência deve ser feito com escuta”

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada “linguagem neutra” nas escolas do estado vem dando o que falar. O debate sobre “amigue”, “todes” e outras expressões vem sendo feito entre linguistas, grupos reacionários, comunidade LGBTQIA+ e a sociedade de forma geral. Nas salas de aula não é diferente.

“O debate da linguagem neutra vem crescendo dentro das salas de aula. Entretanto, o essencial é que o exercício da docência seja feito, sobretudo, com escuta. É preciso ouvir e acompanhar as mudanças pleiteadas dentro de sala de aula. Aliás, uma mudança que não se limita a este espaço, já que o que acontece em sala de aula é um reflexo do que está para além dos muros do ambiente escolar”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Ana Cristina Machado.

Além dos debates feitos dentro do ambiente escolar, as escolas vêm sendo alvo de projetos que têm como objetivo vetar a linguagem neutra no exercício da docência. É o caso do PL 2303/2021, do deputado distrital Iolando Almeida de Souza (PSC).

Pela proposta, fica proibido “o uso de linguagem neutra ou não-binária nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal”. A iniciativa ainda prevê que “a regra deverá se estender também aos editais e exames de processos seletivos públicos”. De acordo com o projeto de lei, a multa será de R$ 5 mil para aqueles que descumprirem a determinação.

Como justificativa, deputado Iolando apresenta: “Um princípio linguístico, a supressão de pronomes masculino e feminino é o começo da ação da destruição de uma percepção natural, biológica dos sexos, pois começa a mudar a percepção da realidade através da linguagem”, afirma em seu site, mostrando abertamente que o projeto de sua autoria tem cunho ideológico.

O projeto do deputado Iolando, que está em tramitação na Câmara Legislativa do DF, vai contra a decisão de Fachin, que ao analisar a lei de Rondônia disse ver risco “imenso” de que a lei pudesse calar “professores, professoras, alunos e alunas”.

“Além de indicar discriminação, de tentar impedir as pessoas de serem o que são, projetos que visam à proibição da linguagem neutra também resultam em mordaça todes professores. As escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas. Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal”, avalia a dirigente sindical Ana Cristina Machado.

Veio para ficar?
Quando o latim ainda era uma língua viva, o masculino não cumpria papel de plural: havia pronome feminino, masculino e, também, pronome neutro. A abolição desse pronome neutro e adoção do masculino para a generalização veio com o português arcaico.

Séculos depois, a linguagem neutra é reivindicada e, ao mesmo tempo, atacada por conservadores e fanáticos religiosos.

O “Guia de Comunicação Inclusiva” do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia , lançado em 2018, afirma que o objetivo de uma linguagem neutra “consiste em evitar a escolha de termos suscetíveis de serem interpretados como tendenciosos, discriminatórios ou pejorativos ao implicarem que um sexo ou um gênero social constitui a norma”.

Nas redes sociais, as expressões neutras são cada vez mais usadas para que pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico se sintam representadas.

“É interessante entendermos isso como um movimento social e de transformação. A sociedade está sempre em transformação. Há discursos conservadores que acham que as coisas são fixas, mas não é assim e nunca foi”, afirma a professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre os Marcadores Sociais da Diferença (Numas) Heloisa Buarque de Almeida, em matéria para o jornal da USP.

Entretanto, para a jornalista, mestra e doutoranda em linguística pela Universidade de Brasília (UnB) Letícia Sallorenzo, “só o tempo dirá” se a linguagem neutra veio ou não para ficar. “Temos que ver como os falantes/usuários da língua vão se comportar, se eles vão aceitar e vão adotar essa novidade com naturalidade. Dona morfologia não é muito amiga desse processo, mas a insistência está grande. Vai ser uma bela partida de futebol”, afirma.