Líderes políticos do DF se unem contra recálculo do Fundo Constitucional
Representantes de 15 partidos políticos do Distrito Federal se reuniram na tarde desta segunda-feira (22/5) para traçar estratégias para retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da lei do Arcabouço Fiscal, que está sob relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
O evento contou com a participação de deputados federais e distritais de 15 partidos, dois dos três senadores do DF (Izalci Lucas do PSDB e Leila do Vôlei do PDT) e diversos presidentes regionais dos partidos. Rosilene Correia, ex-diretora do Sinpro, esteve presente como presidente em exercício do PT-DF.
A mobilização geral se explica: o relator do PLP 93/2023, deputado federal bolsonarista Cláudio Cajado, incluiu no texto um artigo não previsto no texto original encaminhado pelo ministério da Fazenda. Esse artigo muda a forma de cálculo do Fundo Constitucional ano a ano. Cajado quer estabelecer um teto.
Ocorre que o Fundo Constitucional é regulamentado pela lei 10.633/2002, “com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.”
Por ser a Capital do país, o Distrito Federal tem demandas específicas que devem ser custeadas pela União. A segurança dos prédios públicos federais e das embaixadas se enquadra nessas demandas específicas. Além disso, Brasília foi construída para ser uma cidade exclusivamente administrativa e ter, no máximo, 500 mil habitantes. Hoje o DF tem mais de 3 milhões de habitantes – além de 1 milhão de pessoas que vivem no entorno, que demandam por serviços de saúde, educação e segurança em Brasília – demanda essa que cresce de forma exponencial.
Ao mudar as regras do FCDF, Cajado afeta toda a população do Distrito Federal, e de forma bem negativa. Pelas atuais regras do FCDF, o total disponível para o Distrito Federal ficaria em torno de R$ 35 bilhões nos próximos 10 anos; com as novas regras, esse valor seria de R$ 23 bilhões. A perda de receita é de R$ 12 bilhões.
“Isso compromete o caixa, compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população, compromete a realização de novos concursos e ainda reduz a quantidade de dinheiro circulando no DF, o que resulta em menos emprego e menos consumo. Não é bom pra ninguém”, resume Rosilene Correa. “Se pensarmos na categoria da educação, que vem, historicamente, travando lutas árduas para conquistar avanços, temos que nossa categoria pode vir a ser especialmente prejudicada por esse recálculo”, explica a ex-dirigente do Sinpro.
Na reunião desta tarde, ficou decidido que os representantes dos partidos iriam procurar os líderes de suas bancadas na Câmara Federal para conversarem com o deputado Cláudio Cajado para que o artigo seja retirado do PLP 93/2023.
A Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) também fez nota hoje contra a inclusão do FCDF no arcabouço fiscal, e lembra que “além do Fundo Constitucional, esse texto substitutivo prejudica substancialmente o Novo Arcabouço Fiscal ao incluir no teto de gastos os mínimos constitucionais da educação e da saúde. Isso prejudicará o FUNDEB, o piso da Enfermagem e o funcionalismo público.”
A CUT marcou para amanhã (23/5) reunião com as demais centrais para que também o movimento sindical se manifeste e pressione as bancadas federais.
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