Levantamento de gastos do GDF escancara prioridades de Ibaneis

Documentos oficiais e plataforma digital de pesquisa sobre gastos públicos trazem números impactantes sobre os investimentos que o Governo do Distrito Federal fez em 2023, e acende o alerta para este e os próximos anos. Embora esteja entre as principais responsabilidades de um governador garantir educação pública de qualidade, Ibaneis Rocha prefere incrementar em áreas que não têm impacto significativo – ou nenhum – no desenvolvimento socioeconômico da população do DF.

Segundo o Portal da Transparência, em 2023, o GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda. O valor pago foi ainda maior: ultrapassou R$ 219,5 milhões. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos: R$ 128,3 milhões. O valor representa quase metade do que foi direcionado para, basicamente, promoção da imagem institucional, já que as peças publicitárias deixaram a desejar no cumprimento do caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Como agravante, em 2023, parte do recurso aplicado em publicidade e propaganda pelo GDF teve como objetivo difamar professores(as) e orientadores(as) educacionais. A estratégia foi veicular, por diversas vezes, em horário nobre, propaganda que tentou colocar a população do DF contra a greve do magistério público, deflagrada em defesa de uma educação pública de qualidade para toda a sociedade.

O disparate fez com que o deputado Gabriel Magno (PT) entrasse com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para requerer a ilegalidade das campanhas publicitárias do governo local contra a Greve da Educação e a imediata suspensão de todos os anúncios contra o movimento paredista.

“O Governo do Distrito Federal teve por covarde, e desproporcional, iniciativa iniciar verdadeira campanha difamatória contra a categoria, utilizando-se, para tanto, de vultosos recursos públicos para, indevidamente, financiar campanha de desinformação”, afirmou o parlamentar na representação.

Enquanto o GDF aplicou para publicidade e propaganda cerca de R$ 88 milhões a mais do que para alimentação escolar em 2023, estudantes das escolas públicas do DF encontraram larvas na merenda. Com a repercussão negativa, a Secretaria de Educação (SEEDF) chegou a afirmar que havia tomado providências imediatas. Mas crianças e adolescentes relataram vários outros casos com o mesmo problema que atinge frontalmente um direito básico do(a) aluno(a).

Outra comparação alarmante feita a partir do Portal da Transparência foi o gasto com a construção de viaduto e o investido para a reforma de unidade escolar em 2023. O governo pagou quase R$ 75 milhões para levantar o viaduto. Entretanto, para a reforma de escola, foram pagos menos de R$ 6 milhões.

Na outra ponta, avaliação do início do ano letivo de 2024 realizada pela Comissão Geral da Câmara Legislativa do DF mostrou que o Relatório Técnico de Auditoria do Tribunal de Contas constatou “inadequações em itens da infraestrutura escolar”, além de outros problemas. Entre eles, “fragilidade na definição e no acompanhamento dos percentuais de investimento em educação previstos no Plano Distrital de Educação, com redução do percentual investido em relação ao PIBDF”.

Outros gastos vultuosos em 2023 também podem ser constatados na Prestação de Contas Anual do Governador. De acordo com o documento, foram mais de R$ 5,3 bilhões com serviços de terceiros (pessoa jurídica), mais de R$ 1 bilhão com locação de mão de obra, mais de R$ 38,5 milhões com passagens e despesas com locomoção, mais de R$ 17 milhões com auxílio fardamento, entre outras despesas.

“São tantos gastos esdrúxulos que a pergunta que a gente faz é: para quem é o governo Ibaneis? Além da educação, outras áreas essenciais para a dignidade da pessoa humana, como a saúde, também estão desamparadas”, denuncia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

De acordo com a dirigente sindical, a estratégia política de Ibaneis visa ao Estado mínimo. “É uma política que gera uma redução drástica das funções governamentais e, consequentemente, leva à desigualdade social, à falta de acesso a serviços básicos como educação e saúde, ao prejuízo do bem-estar geral da população”, esclarece.

Para Márcia Gilda, além dos gastos desproporcionais, a política de Estado mínimo do governador Ibaneis Rocha é demonstrada com a desvalorização da categoria do magistério e demais servidores públicos do DF.

“Nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, estamos em Campanha Salarial, e nossa reivindicação é por 19,8% de reajuste salarial já, rumo à meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação). O índice repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, quando tudo aumentou e, proporcionalmente, nossa remuneração diminuiu”, diz.

Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2023, o GDF quase zerou o mínimo constitucional para a educação. De acordo com a Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar anualmente pelo menos 25% “da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Em 2023, o GDF aplicou 25,32% dessa receita para a educação. Para se ter noção, em 2011, esse índice chegou a 30,27%.

Segundo a diretora do Sinpro, é urgente fortalecer a unidade e a consciência de classe para “recolocar o DF nos trilhos”. “Nossa categoria precisa estar firme nas lutas em defesa da educação pública. Participar dos atos, assembleias, mobilizações é imprescindível para avançarmos. Entretanto, também é tarefa nossa desenvolver a capacidade crítica de entendermos que somos classe trabalhadora. Estamos na mesma estrutura socioeconômica, de forma que enquanto uma só categoria de trabalhador sequer for explorada, todas as outras serão. É dessa forma que conseguiremos garantir um DF que seja governado para a sua população”, diz.

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