LEI DA MORDAÇA NÃO!
Mais uma vez o grande retrocesso da Lei da Mordaça, foi impedido graças à mobilização rápida do Sindicato dos Professores, Centrais Sindicais (CUT e CNTE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática
Logo após as eleições, com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para presidência duas tentativas de por em prática a plataforma de retrocesso do então presidente eleito. A ação da recém-deputada eleita de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), de incentivar pais, estudantes, e comunidade contra os professores, e agora a repentina chamada para a votação do parecer que criminaliza a ação docente através do projeto de lei Escola Sem Partido (PL N°7180/14).
Estudantes, professores, orientadores educacionais e a diretoria colegiada do SINPRO marcaram presença na tarde desta quarta-feira (31), no Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Preocupados com o projeto de Lei que fere a liberdade de cátedra dos (as) professores (as), direito esse assegurado no Artigo nº 205 da Constituição Federal, e reafirmado no Artigo N°3 da LDB N°9394/96 que garante o direito de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O conteúdo do projeto pretende amordaçar e impor a censura dentro de sala de aula, ponto veementemente repudiado pela diretoria colegiada do SINPRO-DF.
Trata-se de um projeto prejudicial para educação, onde veta a liberdade de cátedra do professor em sala de aula, criminalizando a ação docente e incentivando a família, pais, alunos e comunidade a assediar moralmente o professor, tratando-o como vilão.
Professores, orientadores educacionais, estudantes e sindicalistas presentes fizeram palavras de ordem a respeito de Paulo Freire, dando voz ao grande educador conhecido também internacionalmente, cuja existência está ameaçada com o Programa de Governo de Jair Bolsonaro (PSL).
No ato havia cerca de três apoiadores do projeto, distorcendo os ideais exigidos pelos professores, a saber, uma educação crítica, livre, e transformadora! A diretora do SINPRO-DF Letícia Montandon percebeu que os defensores da lei da Mordaça desconhecem a importância e representação de Paulo Freire para educação. ‘’ Eles culpam Paulo Freire pelos problemas da educação, mas sabemos que o problema na educação, está na falta de investimentos por parte do poder público. Penso que tais pessoas deviam lutar conosco por mais escolas e por espaços dignos para os estudantes’’.
Professores e estudantes contrários a Lei da Mordaça, foram impedidos de entrar no plenário, dando apoio pelo lado de fora do Anexo II da Câmara Federal.
A presença de todos tanto dentro quanto fora, foi importantíssima para garantir que mais uma vez esse projeto tão nocivo fosse barrado. Uma demonstração de que a educação não se calará diante de qualquer tipo de retrocesso imposto.
A audiência foi suspensa com data prevista para próxima semana. A diretoria Colegiada do SINPRO pede, para que professores e orientadores fiquem em alerta, pois quando colocado em pauta convocaremos para mais uma batalha contra qualquer tipo de criminalização do professor em sala de aula escamoteado por uma lei.
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