Lei da igualdade salarial é marco na luta pela equidade de gênero
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (3/7) lei que garante igualdade de salário e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Embora o serviço público já preveja salários iguais entre os gêneros, a iniciativa histórica impacta na vida de todas as servidoras públicas, uma vez que refletirá também na ruptura com a cultura machista do país.
“Depois de seis anos sob intensos ataques, nós mulheres, que sempre resistimos aos retrocessos e protagonizamos mudanças, iniciamos um caminho sem volta na obtenção de direitos econômicos, políticos; na garantia da dignidade e da esperança. Essa é uma conquista fundamental para justiça não só no mundo do trabalho, mas para uma transformação social”, afirma a diretoria do Sinpro-DF Mônica Caldeira, que participou da cerimônia de sanção, junto com centenas de mulheres do movimento sindical e dos movimentos sociais.
Ela reforça que, embora professoras e orientadoras educacionais da rede pública do DF e do Brasil recebam salários iguais, as oportunidades para ocupar espaços de liderança ainda são majoritariamente destinadas a homens. “Também na educação pública, homens ocupam mais cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”, diz.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”.
Para Mônica Caldeira, a Lei de Igualdade Salarial sancionada pelo presidente Lula dará ainda mais força para que outros direitos das mulheres sejam garantidos, como a autonomia e a liberdade das mulheres sobre seu corpo e sexualidade, por exemplo.
“Não é normal a desigualdade neste país”, discursou o presidente Lula, na cerimônia de sanção da Lei da Igualdade Salarial. “Não existe essa de lei pegar e lei não pegar. O que tem é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei”, afirmou. Para ele, as conquistas se dão na medida em que a sociedade cria consciência política. “A sociedade precisa se manifestar mais”, deu o recado.
Além da Lei da Igualdade Salarial, também foram sancionadas pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (3/7), lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.
Salários iguais
A Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, preveja a igualdade de salário entre homens e mulheres, essa é a primeira vez na história do país que uma lei torna obrigatório o pagamento de mesmo salário para trabalhadores e trabalhadoras que desenvolverem as mesmas atividades. Além disso, a lei cria novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras.
Com a lei sancionada, empresas que discriminarem funcionários em decorrência de gênero, raça, etnia, idade ou origem, deverá pagar multa de dez vezes mais o salário devido à pessoa discriminada.
Durante a cerimônia de sanção da Lei de Igualdade Salarial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, para reforçar a aplicação da lei, autorizou a abertura de 900 vagas para fiscal do trabalho, com a novidade da reserva de vagas para pessoas transexuais, indígenas e quilombolas, além de 45% de cotas para pessoas negras. “A lei (de igualdade salarial) vai pegar porque nós vamos fazer questão de pegar pesado no cumprimento dela”, disse.
“Nós mulheres aguardamos por esse dia por pelo menos 80 anos”, disse a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, se referindo à CLT. Para ela, a partir de hoje, “a sociedade dá um passo para a tão desejada igualdade entre homens e mulheres”, em um país onde mulheres recebem 22% menos que os homes e mulheres negras recebem menos da metade que recebem os homens brancos.
A ministra inda apresentou canais de denúncia que pode ser usado por qualquer cidadão ou cidadã que vivenciar ou souber de empresas que descumpram a Lei da Igualdade Salarial. Por telefone, a denúncia poderá ser feita pelo Disque 100, pelo Disque 180 ou pelo Disque 158. Pela internet, basta utilizar o site denuncia.siti.trabalho.gov.br.
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