Lei da Gestão Democrática está em debate

Diante da necessidade da discussão sobre a Lei n° 4751, de 07 de fevereiro de 2012, que trata da Gestão democrática, na próxima quinta-feira (22), a partir das 15h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma Comissão Especial sobre o tema.

A Comissão acontece em um momento importante porque, como determina o art.11 do Plano Distrital de Educação (PDE), após um ano de sua publicação, o Poder Executivo deverá encaminhar à CLDF um projeto de adequação da Lei de Gestão democrática que, em breve, será votado pelo parlamento. Além disso, as eleições das direções escolares também estão previstas para acontecerem na última semana de novembro.

Conforme prevê a legislação, a atual Lei de Gestão Democrática determina um mandato de três anos , sendo assim,  os(as) diretores(as) eleitos terminam sua gestão sempre no mês de dezembro. Por isso, há a necessidade de, imediatamente, realizar novas eleições no final de novembro.

O Sinpro-DF convoca todos(as) professores(as) e orientadores(as) a participarem desta fase da discussão.

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