Lei da Alienação Parental usada para subjugar mães que denunciam violência doméstica ou abuso sexual
“O Poder Judiciário e as polícias têm arrancado crianças de dentro da casa de suas mães para entregá-las aos pais violentos e abusadores sexuais, geralmente, denunciados por crimes de violência doméstica e abuso sexual dos(as) filhos(as) pequenos(as)”, acusa o movimento de mulheres do Distrito Federal e Entorno. Segundo denúncia, “essa é a realidade que acontece, diariamente, no Brasil, impunemente e de forma silenciosa para não despertar a ira da sociedade”, afirmam.
O movimento feminista afirma que a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) tem sido usada para resguardar homens violentos e abusadores sexuais e condenar mulheres mães que denunciam seus parceiros criminosos com Boletins de Ocorrência (BO). A denúncia do movimento de mulheres do Distrito Federal e Entorno está entre os temas a serem debatidos na atividade denominada “Março Feminista Antirracista Unificadas DF e Entorno”, que realiza, desde 1º/3atividades virtuais relacionadas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Na manhã desta quarta-feira (3/3), o Março Feminista Antirracista Unificadas DF e Entorno inaugurou um debate virtual corajoso sobre a desmistificação da alienação parental e a caracterização da Lei da Alienação Parental como mecanismo de retaliação de mulheres que denunciam homens que praticam a violência doméstica e abusos sexuais contra filhos e filhas crianças e adolescentes.
O movimento realiza três eventos virtuais relacionados à alienação parental, com denúncias e a exigência da revogação dessa lei. As mesas virtuais serão transmitidas pelo canal do YouTube 8MDF Entorno e pelo Facebook no endereço @8demarcounificadas. Na Mesa desta quarta (3), que ocorreu às 11h, foi debatida a “Revogação da Lei da Alienação Parental, já!”.
Nesta quinta-feira (4/3), a mesa trará o tema “Mães pela revogação da Lei da Alienação Parental”. Na sexta (5/3), será sobre “Homens pela revogação da Lei da Alienação Parental”. Todas transmitidas às 11h. Clique no link, a seguir, e acompanhe a mesa de debate desta quarta-feira (3/3): https://youtu.be/LGgol89w44M. E, no link seguinte, acesse as demais mesas: https://www.youtube.com/channel/UCw4_U11xMbmnrmniZl5MklQ.
Na avaliação do movimento de mulheres, essa lei é punitiva. “Das punições drásticas e dramáticas para prejudicar mulheres e para as crianças”, afirma a professora Ana Liési, doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), graduada e mestre em filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e militante feminista desde a Constituinte de 1986/7. As três mesas sobre alienação parental são ministradas pela professora.
Ana Liése participou do “Lobby do Batom”, movimento de mulheres constituído nos anos 1986 e 87 para assegurar a participação e a representatividade feminina na política brasileira e garantir avanços na Constituição. “Encerramos aquele movimento porque constatamos que 85% do que demandamos, naquele momento, conseguimos incorporar na Constituição Federal de 1988”, afirma a professora.
A socióloga alerta para o problema da alienação parental e diz que o fato de o tema ser invisibilizado, tem prejudicado milhares de mulheres, crianças e adolescentes no Brasil. “Temos de colocar essa questão na pauta dos temas atuais do debate nacional porque é invisibilizada. O patriarcado a invisibiliza lançando mão de um mecanismo e estratégia denominado “segredo de Justiça”, para beneficiar homens violentos e abusadores sexuais. Esses são os grandes beneficiados dessa ‘estratégia’”, denuncia.
Como o segredo de Justiça oprime mulheres, crianças e adolescentes
A Lei da Alienação Parental diz, em seu artigo 2º, que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
No entanto, embora diga que se trata de uma interferência “promovida por um dos genitores”, o que tem ocorrido, efetivamente, nesses 10 anos de vigência da lei é que somente as mães são acusadas de alienação parental. “Isso demonstra que esta lei é direcionada, estritamente, às mulheres mães e é aplicada em condições bem especiais. É uma lei faz frente, por exemplo, à Lei Maria da Penha. Boa parte das mães acusadas de alienadoras é formada de mulheres mães que fizeram o Boletim de Ocorrência e denunciaram a violência doméstica ou o abuso sexual. O BO custa caro para elas”, denuncia Ana Liési.
Ela explica que um dos problemas da invisibilidade é que a sociedade não fica sabendo sobre o que está acontecendo e, quando fica, sabe muito pouco. E afirma que há dois problemas acontecendo com as mulheres brasileiras, o que não significa que não tenha acontecido outros. “O primeiro é o fato de as mulheres serem separadas, e, muitas vezes, de forma violenta, com suas casas invadidas por policiais, de seus filhos(as) pequenos(as), que vão aos gritos e aos prantos porque não querem ficar com os pais”.
Ana Liési ensina que a criança é sujeito de direitos e que quando ela reage aos gritos e em pânico a esse arrebate policial é porque insiste que não quer ficar com o pai. É a mensagem subliminar do que está acontecendo entre ela e o agressor. “Mas, o pai, violento, diz que a mãe é que colocou a criança contra ele, sendo ele um homem violento e, algumas vezes, é um homem abusador sexual. Há separações dramáticas de mães de suas crianças pequenas ocorrendo todos os dias”.
O segundo problema, segundo ela, é que, quem acompanha a vida das mulheres vítimas da Lei de Alienação Parental, bem como a de seus filhos e filhas, observa que as mulheres mães, para se lançarem nesses processos judiciais provocados, geralmente pelos homens, encontram-se num desequilíbrio econômico-financeiro muito grande.
“Isso corre porque, normalmente, quem tem o dinheiro é o homem. E, inclusive, porque ele tem o dinheiro, é que ele deflagra processos punitivos como esses para cima da mulher. Há mães vendendo sua única casa própria para pagar advogado e defender a si próprias e a seus/as filhos/as”, finaliza.
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