“Lei argentina que reconhece cuidado materno como trabalho para aposentadoria é vitória das mulheres”, diz o Sinpro

Nesta semana, o governo Alberto Fernández (Partido Justicialista) reconheceu o cuidado materno como trabalho e garantiu a aposentadoria de 155 mil mulheres. A Administração Nacional de Seguridade Social (Anses) da Argentina, órgão responsável por assegurar políticas públicas que beneficiem a população, apresentou, oficialmente, o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem ao cuidado dos filhos.

 

Segundo o jornal La Nación, estão enquadradas no programa mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram os 30 anos de contribuição (atuação) no mercado de trabalho necessários para se aposentar. Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, esse é mais um avanço nas políticas em favor das mulheres e da população.

Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, considera essa uma das mais importantes conquistas da população argentina. “Eu falo ‘população’ porque todas as vezes que as mulheres conquistam direitos assegurados toda a sociedade ganha, ainda mais quando essas mulheres são mães. É mais uma conquista no rol de direitos dos(as) argentinos(as) que as mulheres estão alcançando”.

 

Ela lembra que, no fim de 2020, as argentinas conquistaram o direito de pela decisão de interromper ou não a gravidez. “E agora, esse reconhecimento da aposentadoria mais do que legítimo para mães e que é uma luta do movimento de mulheres, que o trabalho da mulher seja reconhecido como um trabalho que, de fato, demanda tempo, conhecimento, aperfeiçoamento e, como tudo numa sociedade capitalista, também precisa ser remunerado porque a gente vive do nosso trabalho. Esse reconhecimento é uma reivindicação por movimento de mulheres em todo o mundo”.

 

A diretora afirma que essa atitude do governo argentino demonstra a preocupação com a vida. “Quando se vê um governo criar todo um aparato, observamos que esse governo está realmente preocupado com a vida. Quando existe o direito ao aborto e, ao ser mãe, a garantia da aposentadoria, como aquele projeto de lei que permite auxílio financeiro às mulheres grávidas e desempregadas, se vê que o governo reconhecendo o direito da mulher escolher como ela irá conduzir a própria vida e a de seus filhos. A partir dessa escolha o Estado lhe assegura o suporte seja lá qual for a escolha. Isso é respeito à vida”, diz

 

Vilmara critica o governo Bolsonaro que mantém um discurso falso moralista que impede a brasileira de ter o direito de escolher se quer ou não ser mãe e que, quando é obrigada a escolher a maternidade, não conta com o apoio do Estado. “O Bolsa Família, por exemplo, é um valor insignificante que não cobre nem a metade de uma cesta básica. Mães de quatro, cinco crianças ganhando um bolsa família de R$ 350. O que significa isso para sustentar a família. De fato a política de nosso país é capenga e a gente agora tem nosso vizinho para dar o exemplo dessa totalidade da política necessária”, argumenta.

Mônica Caldeira, também diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF lembra que enquanto o Brasil fica para trás, a Argentina avança na proteção às mulheres. “Uma vez me perguntaram o quê que tem o presidente ser machista. Aí, eu olho para a Argentina e penso no marco civilizatório que está ocorrendo naquele país no que se refere às políticas para setores socialmente fragilizados. Desde a ratificação do Convenção 190 da OIT que a Argentina avança na proteção às mulheres nas políticas públicas, Reconhecer que o trabalho doméstico é injustamente considerado gratuito e de única e responsabilidade da mulher é decorrência de uma sociedade  que reconhece que o machismo fragiliza as mulheres.

 

A nova lei da Argentina

 

Outra avaliação do Sinpro-DF é mais técnica. Segundo análise de Cláudio Antunes, diretor na Secretaria de Raça e Sexualidade, embora o formato argentino seja muito interessante, não resolve todos os problemas para que uma mulher possa se aposentar. A regra previdenciária, na Argentina, diz que a mulher se aposenta aos 60 anos de idade, tento contribuído 30 anos.

“Apesar de não termos o detalhamento da lei ainda, a ação do governo argentino mostra a força e a importância de assegurar a democracia num país. O que o governo argentino fez foi uma lei que reconhece situações em que esse ano de ausência no mercado de trabalhado sejam consideradas para efeito de aposentadoria”, analisa Antunes.

Segundo ele, “muitas mulheres ficam fora do mercado de trabalho após o parto, em média de 1 ano, o que dificulta ainda mais a obtenção dos 30 anos de contribuição para que, na idade de 60 anos, possam se aposentar. A nova lei da Argentina determina que, para cada filho nascido, seja aportado como 1 ano de efetivo trabalho. Se for um filho adotado, e pelo visto é uma política também para estimular a adoção, pode aportar 2 anos por criança. E se a criança for especial, a pessoa irá contabilizar 3 anos para efeito de contagem de tempo para a aposentadoria”, explica o diretor.

 

No Brasil, antes da Constituição Federal de 1988, a mulher parturiente tinha o direito a 90 dias de licença maternidade. Com a Constituição, esse período passou a ser de 120 dias. No governo Lula, passou para 180 dias para servidoras públicas, mas não obrigatório. Já para a iniciativa privada, em razão da pressão do patronato, a trabalhadora usufrui do direito a 180 somente se o empresário conceder e, se ele conceder, ganha o direito a um incentivo fiscal.

 

“Essas mudanças em favor da classe trabalhadora só acontecem em Estado democrático de direito e de bem-estar social. No Brasil, a cada dia deste golpe em curso que começou em 2016, sob a liderança de Michel Temer (MDB), e continua a gestão neoliberal de Bolsonaro/Centrão na Presidência da República, as trabalhadoras estão cada vez mais perdendo direitos. Em 2017, a reforma trabalhista alterou, para beneficiar o patronato, mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caminho inverso da Argentina, o governo Bolsonaro e boa parte dos parlamentares estão atrás de extinguir direitos das servidoras com a reforma administrativa”, finaliza a diretoria colegiada.

 
 
 

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