LDO 2024 é aprovada pela CLDF com as emendas da educação
Com estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (projeto de lei nº 371/2023), foi aprovada pelos deputados distritais na noite desta terça-feira (27). A LDO é a base para a formulação do Orçamento do GDF para 2024.
Emendas importantes ao Anexo IV da lei, que tratam de previsão de vagas em concurso e autorização para reajustes e equiparação salarial, apresentadas pelo deputado Gabriel Magno, foram aprovadas.
O total de recursos previstos na LDO 2024 inclui R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) que é repassado pela União. Desse valor, R$ 10,2 bilhões serão destinados ao setor de segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Mobilização
Professores(as) e orientadores(as) educacionais estiveram presentes ao plenário da Câmara Legislativa reivindicando a aprovação das emendas da educação e a ratificação da incorporação da Gaped e da Gase – que será apreciada pela CLDF no início do próximo semestre.
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Além da Gaped/Gase, as outras pautas negociadas que dependem de aprovação de projeto de lei também ficarão para o segundo semestre. São elas: ampliação do tempo de coordenação pedagógica para quem tem carga horária de 20 horas; aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3; incorporação do auxílio-saúde ao vencimento de quem aposentou sem paridade; garantia em lei de intervalo de 15 minutos durante a regência; e recesso ampliado para servidores(as) das unidades administrativas e pedagógicas. Assim como a incorporação da Gaped/Gase, o GDF garante que não haverá nenhum prejuízo pelo atraso do envio dos PLs.
Cobrado pelo Sinpro, o GDF afirmou que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho.
Com informações da Agência CLDF.
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