Sinpro cobra PL da incorporação da Gaped/Gase; GDF garante que 1ª parcela entra em outubro
O Sinpro-DF foi informado pelo secretário executivo do GDF, Isaias Aparecido da Silva, nesta terça-feira (27/6), que o projeto de lei para a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público será envidado para aprovação da Câmara Legislativa no dia 10 de julho. Com isso, a apreciação do PL só será feita no segundo semestre. O GDF garante, entretanto, que a incorporação da primeira parcela de 5% das gratificações está confirmada para outubro.
Além da Gaped/Gase, as outras pautas negociadas que dependem de aprovação de projeto de lei também ficarão para o segundo semestre. São elas: ampliação do tempo de coordenação pedagógica para quem tem carga horária de 20 horas; aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3; incorporação do auxílio-saúde ao vencimento de quem aposentou sem paridade; garantia em lei de intervalo de 15 minutos durante a regência; e recesso ampliado para servidores(as) das unidades administrativas e pedagógicas. Assim como a incorporação da Gaped/Gase, o GDF garante que não haverá nenhum prejuízo pelo atraso do envio dos PLs.
Segundo o governo, a demora se deu porque, na última sexta-feira (23/6), a Secretaria de Educação encaminhou a minuta dos PLs à Secretaria de Planejamento com cálculos inconclusos. Com isso, os projetos ficaram impossibilitados de serem votados pela CLDF.
“O Sinpro esteve nesta e na última semana na Câmara Legislativa, conversamos com o Colégio de Líderes, conversamos com o presidente da Casa, e estava tudo certo para que os projetos fossem aprovados nesta terça-feira (27), sem emendas. Mas a Secretaria de Educação não fez a parte dela. A categoria está vigilante, mobilizada, e seguiremos cobrando do governo o cumprimento de todas as propostas apresentadas para a suspensão da greve”, informa a Comissão de Negociação do Sinpro.
Ao ser cobrado pelo Sindicato, o secretário executivo do GDF disse que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho. Entram neste grupo a nomeação dos aprovados no concurso de 2022 (vagas imediatas e cadastro reserva) e a preparação de novo certame; os estudos sobre aproveitamento de tempo de serviço de professores(as) CTs ao serem efetivados; a garantia de participação remunerada na Semana Pedagógica a professores(as) em regime de contratação temporária; o direito de transformar licença-prêmio em pecúnia; o direito a atestado de acompanhamento para professores(as) CTS; e a possibilidade da formação acadêmica impactar na remuneração de quem hoje atua como contrato temporário na rede pública de ensino.
MATÉRIA EM LIBRAS
