Lançamento da agenda legislativa dos trabalhadores é nesta quarta (2)
No dia 02 de setembro será lançada no Senado, em Brasília, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho. Elaborada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) da CUT, 
reúne as principais matérias legislativas em discussão no Congresso Nacional Brasileiro, que tratam de temas relacionados ao mundo do trabalho.
A CUT sempre atuou nesse espaço e sempre mobilizou milhares de trabalhadores e trabalhadoras em direção a Brasília para apoiar algum projeto ou, na maioria das vezes, para protestar ou tentar impedir a aprovação de outros tantos. Sempre defendendo os interesses da classe trabalhadora.
Nos últimos anos começamos a atuar de forma mais sistemática. Desde 2013 temos ido ao Congresso quase que semanalmente e organizamos várias mobilizações. Fomos aprendendo sobre a melhor forma de atuar no ambiente legislativo e como seria importante adiantar-se aos fatos e não correr atrás de votações que poderíamos ter influenciado se tivessemos atuado em tempo.
A pauta da CUT no Congresso Nacional é ampla, indo desde as grandes reformas estruturais (política, tributária, agrária e urbana), passando pela ampliação e aperfeiçoamento dos serviços públicos, pelo fortalecimento do Estado e da democracia, pelo combate à desigualdade, à discriminação e à pobreza, entre tantos outros temas.
Na publicação foram abordados seis temas estratégicos: Combate à Rotatividade; Política de Valorização do Salário-Mínimo; Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salário; Terceirização; Negociação Coletiva e Direito de Greve no Setor Público e Fator Previdenciário.
A partir dessa temática, foram levantados os projetos em tramitação no Congresso, indicando proposições que representam oportunidades ou ameaças à classe trabalhadora. Além destes temas estratégicos, a publicação também apresenta proposições relacionadas aos temas: Trabalho Escravo; Igualdade de Gênero; Saúde e Segurança no Trabalho; Seguridade Social; Organização Sindical; Ampliação de Direitos; Relações de Trabalho; Acordo e Convenção Coletiva e Sistema Nacional de Emprego.
A Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho é um projeto que vinha sendo construído e surge num momento extremamente oportuno. No momento em que temos que enfrentar a Agenda Brasil proposta pelo Presidente do Senado e a cúpula do PMDB com o apoio empresarial, que apresenta como salvação do país projetos anti-populares e anti-nacionais como o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a privatização do SUS e a aprovação da terceirização ampla.
Além da Agenda Brasil, temos visto atualmente o Congresso Nacional, especialmente sob a presidência do Deputado Eduardo Cunha, priorizar e dar celeridade a pautas complexas de forma tendenciosa, buscando prevalecer uma agenda conservadora do ponto de vista político e social e neoliberal do ponto de vista econômico.
Durante o debate sobre a reforma política, juntamente com os movimentos sociais a CUT propôs o plebiscito e apresentou denuncias contra as regras eleitorais vigentes, especialmente o financiamento privado de campanha, que transformam o Congresso Nacional em uma agência de facilitação do grande capital.
Nosso principal objetivo com o lançamento dessa agenda é o de apresentar aos parlamentares, governo, judiciário e à sociedade nosso posicionamento sobre determinados temas e, principalmente mostrar que ainda há muito por avançar nas relações de trabalho em nosso país. A aprovação de determinados projetos podem significar passos importantes para a concretização de um projeto de desenvolvimento para o Brasil que garanta justiça, distribuição de renda e qualidade de vida.
Vamos continuar acompanhando os debates e votações no Congresso brasileiro, com todo o respaldo das mobilizações de nossa militância que segue firme para garantir conquistas para a classe trabalhadora.
O lançamento da Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho acontece no dia 02 de setembro, às 14hrs, no Salão Nobre do Congresso Nacional.
*Graça Costa é secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT
