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Jornada de debates rechaça PLC 30 e constrói proposta pró trabalhador

Entre as várias propostas neoliberais da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está o PLC 30 (antigo PL 4330, na Câmara), que precariza as relações de trabalho e rouba direitos trabalhistas históricos através da subcontratação ilimitada dos serviços. Para barrar o teor do texto, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, composto pela CUT e outras organizações, se articula para apresentar um projeto que, de fato, resolva ou pelo menos amenize os problemas vividos diariamente por trabalhadores subcontratados e garanta a eles condições semelhantes às dos empregados contratados diretamente.
O PLC 30 tem relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já se posicionou contra o texto criado pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Segundo o senador, é preciso ouvir os anseios dos trabalhadores terceirizados e subcontratados para, a partir de então, elaborar um projeto lei. “Até março fecharemos o ciclo de audiências públicas que tratam sobre o PLC 30, com discussões nos 26 estados e no DF. Faltam seis audiências. Com isso, teremos base para construir, de fato, um projeto que atenda os anseios dos trabalhadores”, esclarece.
Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, afirma que seria interessante que as próprias organizações que lutam em defesa dos trabalhadores terceirizados apresentem na própria CDH o projeto que poderá substituir o nefasto PLC 30. “Nesta Comissão, é possível que o projeto não seja de autoria de parlamentar, mas de organizações”, explica o senador.
“Nossa intenção é de, conjuntamente, formularmos um texto que regulamente a terceirização a partir do ponto de vista do trabalhador e não do empresário, como quer o PLC 30”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. Ela ainda diz que está programado, provavelmente para o mês de maio, uma ação nacional de massa que combaterá o PLC 30, que rouba direitos dos trabalhadores, fragmenta as categorias e enfraquece as entidades sindicais.
Atualmente, além do PLC 30, tratam da regulamentação da terceirização outros três projetos: um da Anamatra, representante dos magistrados do Brasil; outro do senador Marcelo Crivella (PLS 300/2015) e um terceiro do ex-deputado tucano Eduardo Azeredo (PL 87, que consegue ser ainda mais prejudicial que o antigo PL 4330, o PL da Escravidão).