Já estão abertas as inscrições para afastamento remunerado para estudos
O Sinpro informa que já está aberto o processo seletivo para afastamento remunerado para estudos (2º semestre de 2024) para professores(as) e orientadores(as) educacionais. O edital nº 31/2024 encontra-se regido nos termos da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõem sobre o afastamento remunerado para estudos na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), e conforme edital publicado no site da EAPE, que organizará a seleção, o período para inscrição vai até o dia 04 de agosto.
O processo é destinado a servidores(as) estáveis da Carreira Magistério Público da SEEDF, o que permite os(as) interessados(as) a participarem de programas de pós-graduação stricto sensu em período integral ou parcial. São dois processos seletivos distintos, detalhados nas páginas 65 a 71 do edital.
Dentre as necessidades para participar do processo seletivo, o(a) servidor(a) deverá estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação há pelo menos três anos consecutivos para mestrado e quatro anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado; e estar inscrito, admitido ou matriculado em curso compatível com a habilitação ou área de atuação do servidor. A Comissão de afastamento remunerado para estudos analisará a documentação e o projeto de pesquisa do(a) educador(a), acompanhará a vida acadêmica, licenças, suspensões, prorrogações, alterações de projetos e cancelamentos, emitirá parecer acerca da solicitação de afastamento e, finalmente, encaminhará o processo à pasta para deliberação superior.
O afastamento remunerado para estudos foi conquistado na última reformulação do Plano de Carreira (Lei 5.105/13) graças à luta da categoria, organizada pelo Sinpro-DF.
Carreiras de Magistério Público (Edital nº 31)
Políticas Públicas e Gestão Educacional (Edital nº32)
formulário da carta de justificativa e de exposição de motivos.
Tutorial de abertura do processo de afastamento remunerado no SEI.
