Intervenção militar: governo publica portaria
O Governo do Distrito Federal decidiu que fará intervenção militar nas escolas públicas do DF e já começou a instrumentalizar a manobra com a publicação da Portaria Conjunta nº 1. O processo intensifica a precarização da educação pública na capital federal, já que a proposta do governo é fazer intervenção militar em quarenta unidades do DF, enquanto que na outra ponta 638 escolas não tiveram, até o momento, nenhuma sinalização de novos investimentos.
No Distrito Federal, investimento por estudante/ano gira em torno de R$ 10 mil e, segundo o Ministério da Educação, as escolas militarizadas têm um investimento de 19 mil. Mesmo o GDF sabendo que todas as escolas precisam de mais investimentos, a opção foi de tentar iludir a população promovendo a intervenção em algumas unidades, que servirão de vitrine política para o governo, em detrimento a 450 mil estudantes das demais escolas, que não terão acesso a esses investimentos.
Nas redes sociais, muitos(as) professores(as) já tem demonstrado insatisfação em relação à opção do governo, inclusive debatendo o óbvio: se o GDF colocar mais recursos financeiro e mais 25 professores/orientadores em qualquer escola, o rendimento dos estudantes melhorará substancialmente.
O DF atualmente está em 4º lugar no ranking do IDEB do ensino médio e em 5º lugar no mesmo ranking para as escolas de ensino fundamental. Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, os dois argumentos básicos para a militarização das escolas públicas são a questão da disciplina e da qualidade da educação. “Com relação à disciplina, temos a destacar que a rede pública não conhece a própria rede. Um dos exemplos é o PROEM, que é uma escola vocacionada, dentre outras questões, para estudantes com problemas disciplinares, e a alternativa para este problema passa pela execução do Plano Distrital de Educação, como a Meta 2, que na sua estratégia 2.19 fala da criação de um PROEM nas 14 regiões administrativas. Mas inicialmente poderíamos criar 4 polos de PROEM nas cidades de Sobradinho, Ceilândia, Estrutural e Recanto das Emas. No tocante à qualidade de educação, o que fará com que o DF avance mais ainda na qualidade de ensino é dar as condições objetivas para um bom funcionamento das escolas de tempo integral, a criação das escolas parques nas 14 RA’s, a ampliação dos investimentos por estudante com a criação do CAQ, e cumprir a Meta 20 do PDE, que é a ampliação do investimento na educação tendo como parâmetro o PIB do Distrito Federal”, ressalta Júlio Barros.
O Sinpro entende que o governo do DF optou por impor uma forma de administração da educação e continuará denunciando a ausência de política e investimento para os 450 mil estudantes das nossas 638 escolas, que estão neste momento sem sinalização alguma do governo para receber melhorias.
A posição do sindicato é de que o que faz a diferença é o investimento, e a prova disso são os Institutos Federais. Com menos investimento que as escolas militarizadas, mas com mais recursos que as escolas civis, elas conseguem um rendimento superior que as escolas militarizadas. Segundo o MEC, o investimento médio nos IF’s gira em torno de R$ 16 reais/ano.
Para que a categoria e a comunidade escolar possam ter mais informações sobre esse tema, o Sinpro produziu vasto material, que pode ser acessado pelos links abaixo. Os(as) professores(as) e orientadores(as) também podem pegar o material na sede e nas subsedes do Sinpro.
