Ingerência do Banco Mundial vai aprofundar exclusão educacional
Está na pauta da mídia nacional um documento do Grupo Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que aconselha o governo ilegítimo a privatizar o ensino superior público. Alguns dias antes, no início de novembro, a mídia também divulgou que o Banco sugeriu o aprofundamento do choque neoliberal na economia brasileira.
Lançado na semana passada, o documento do Banco Mundial apregoa o fim do princípio constitucional da gratuidade do ensino nas Instituições de Ensino Superior públicas (Ifes), com o argumento falacioso de que essa é a forma de o país enfrentar e diminuir as desigualdades sociais e executar cortes de investimentos do dinheiro público nos setores sociais sem prejudicar os mais pobres.
O argumento é mentiroso e contraditório. De forma ardilosa, manipula informações para convencer a população, justamente a mais pobre, que mais precisa da educação superior pública e gratuita, a aceitar com passividade esse ataque ao direito social à educação (art. 6º da Constituição Federal). E é facilmente desmentido pela observação do aprofundamento histórico das desigualdades na educação superior nos países onde este ensino é pago.
O banco diz que o Brasil tem aproximadamente dois milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que, nas universidades privadas, são oito milhões. Porém, o custo médio de um estudante numa faculdade privada é de R$ 14 mil por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41 mil e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74 mil ao ano.
Diz ainda que “65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população” e que, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, portanto, “a suspeita dos técnicos é a de que a gratuidade pode estar perpetuando a desigualdade no Brasil”.
“Isso não é verdade. Em primeiro lugar, porque o próprio Ministério da Educação registra que cerca de 70% dos estudantes dessas universidades públicas possuem perfil Pnaes – ou seja, integram o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)”, argumenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela alerta para o fato de as recomendações do Banco Mundial desconsiderarem propositadamente as elevadas e indispensáveis contribuições das universidades públicas ao desenvolvimento sociocultural, à pesquisa e ao conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural como um direito humano fundamental.
Também ressalta que os direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal não são responsáveis pelos problemas fiscais do país. “A estrutura tributária regressiva do Brasil é injusta e inaceitável porque continua pagando juros elevados e serviços de uma dívida pública nunca auditada, conforme determina a Constituição Federal. Um sistema tributário que promove uma renúncia fiscal injustificada e indecente para favorecer grandes grupos econômicos e não realiza a efetiva tributação sobre a renda, a propriedade e a herança”.
A diretora ressalta também que, “em segundo lugar, a perpetuação das desigualdades no Brasil é consequência das políticas do choque de gestão e das mazelas colonialistas adotadas pelos governos conservadores liberais e neoliberais desde sempre no país, basta ver as diferenças gritantes entre o período antes dos governos democrático-populares e, agora, no período do golpe de Estado. Todos os programas de inclusão educacional, e social, ao nível federal, foram praticamente extintos ou sumariamente reduzidos”, lembra a diretora.
DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS NEOLIBERAIS
A história do Brasil, da América Latina e dos países do terceiro mundo mostra que a perpetuação das desigualdades é causa e consequência, justamente, do aprofundamento do neoliberalismo e da falta de direitos sociais assegurados e sustentados pelos impostos que pagamos diariamente ao Estado de direitos.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta para o fato de que a privatização da educação pública é um dos principais itens da agenda dos políticos neoliberais no mundo e integra o projeto de financeirização da economia nacional. “Não é à toa que os políticos que apoiam o golpe de Estado em curso são prepostos dessas instituições financeiras e de megaemprensários estrangeiros que, para se apropriarem de nossa soberania e riquezas, se apressem em privatizar, sem autorização da população, os diretos sociais. Daí, a elaboração de documento como este para justificar tudo isso”, analisa.
O documento “Um ajuste justo” consolida as propostas do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – do qual o Banco Mundial – uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas, faz parte – apresentadas em outros dois documentos básicos, divulgados, primeiramente, em 1994, e, segundamente, numa edição de 2000.
BANCO MUNDIAL E INJUSTIÇAS SOCIAIS
Não é de hoje que o Grupo Banco Mundial (ou Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird) têm o mal hábito de ingerir-se nos assuntos particulares brasileiros. Sua intromissão vem de longa data e é tão intensa que, desde sempre, provoca grandes estragos e prejuízos na vida da população.
Essas instituições financeiras, e outras organizações nacionais, como a Fiesp, e estrangeiras, representam um freio ao desenvolvimento do Brasil e são responsáveis pela condição do Brasil como país subdesenvolvido, como uma mera colônia de países hegemônicos, um reles exportador de matérias-primas.
Quando era colônia de Portugal-Inglaterra, exportava madeira, ouro, café, açúcar e outros produtos básicos, principalmente da agricultura e da mineração. Hoje, continua entregando os minerais, e, nos governos neoliberais, o país nem sequer tem a propriedade de seu patrimônio mineral: até a exploração desses produtos é feita por empresas estrangeiras porque tudo é privatizado.
No Brasil, o golpe de Estado de 2016 entregou, por exemplo, os maiores blocos de pré-sal do país a grandes multinacionais estrangeiras, bem como empresas setor estratégico para a soberania nacional: o da energia. Os governos estaduais neoliberais também tem feito o mesmo. Em Goiás, por exemplo, o governo do PSDB entregou a CELG à privatização. Agora, busca acabar com a Seguridade Social – um dos poucos mecanismos de justiça social bem-sucedido e em funcionamento no país.
As empresas de previdência privada estrangeiras, ligadas ao sistema financeiro, querem os recursos que os trabalhadores assalariados depositam mensalmente na conta da Seguridade Social para sua aposentadoria. Trata-se da privatização da Previdência Social para enriquecer banqueiros.
Qualquer estudo sobre a situação de miséria de um país de terceiro mundo prova, de forma rápida e fácil, que toda a situação de penúria é mantida por essas instituições financeiras à custa do financiamento de sucessivos golpes de Estado, da corrupção de políticos e da mídia do país. O Grupo Banco Mundial e o Bird representam uma intromissão invasora da Nação brasileira.
No entendimento da diretoria colegiada, o Banco Mundial pretende, com esse documento, atender aos projetos e aos interesses privatistas das corporações internacionais do setor da educação. “Basta ver reformas e privatizações ocorridas, de forma açodada, pelo governo ilegítimo. Não é à toa que uma das primeiras reformas feitas às pressas, logo depois do golpe de Estado, em 2016, foi a reforma do Ensino Médio”, denuncia Rosilene.
