Avaliação

Avaliar para aprender ou para competir?
Edileuza Fernandes da Silva[1]
PNAIC DEZEMBRO 2013 (2)
 
Enílvia Morato Soares[2]
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A avaliação tem sido, nas últimas décadas, tomada como panaceia capaz de remover, senão todos, pelo menos a maior parte dos obstáculos que impedem a melhoria dos trabalhos desenvolvidos em diferentes campos, sejam eles realizados individual ou coletivamente.
Quando o assunto em pauta é educação, a realidade não se mostra diferente. Seja no âmbito das escolas ou das demais esferas encarregadas de gerir o trabalho pedagógico organizado e desenvolvido nas instituições de ensino, a avaliação tem sido tema central das discussões que se ocupam de buscar formas de promover melhorias no desempenho acadêmico dos estudantes.
Sem desconsiderar as benesses geradas a partir do reconhecimento da relevância da avaliação para a conquista de avanços no campo educacional, bem como os progressos advindos de reflexões em torno da temática, importantes aspectos merecem ser destacados nesse contexto, sob pena de perdermos de vista, não só o real sentido da avaliação na formação dos sujeitos, mas principalmente a formação que se pretende alcançar por meio dela, referenciada pela sociedade que se quer construir.
A avaliação equivocadamente concebida como sinônimo de prova e eleita a razão de ser do trabalho desenvolvido por estudantes e professores (as), levando-os a empenhar-se muito mais pela obtenção de notas do que pela apropriação do conhecimento, constitui um desses aspectos. As inquietações a esse respeito se acentuam, quando se percebe que os caminhos trilhados pela atual gestão da SEDF demonstram compactuar com esse entendimento.
Ao adotar, em agosto de 2015, o Programa “Por Dentro dos Exames do Ensino Médio”, a SEDF apresenta fortes indícios de serem as médias alcançadas pelos (as) estudantes nos exames em larga escala, e não as aprendizagens por eles (as) conquistadas, a sua principal preocupação. A forma como estão organizados os eixos de trabalho que constituem o programa – “Por dentro do ENEM” e “Por dentro do PAS-UnB” – confirmam esse pressuposto.
O “Por dentro do ENEM” inclui a realização de oficina de redação para os (as) professores (as) de Língua Portuguesa e simulados como meio de preparar os (as) alunos (as) para o exame. O “Por dentro do PAS-UnB” conta com uma formação aligeirada de 2 meses (setembro e outubro – período que antecede a aplicação das provas) de professores (as) e demais profissionais envolvidos com o PAS, o que indica ser, também, uma forma imediatista de treiná-los (as) para que façam o mesmo com os (as) estudantes. Recupera-se assim, a concepção de formação docente como “treinamento”, perspectiva fundamentada na racionalidade técnico-instrumental, questionada por focalizar o “como fazer” em detrimento da compreensão do “quê” e do “porque” se faz.
O desempenho positivo dos (as) estudantes das escolas públicas do Distrito Federal e de outras unidades da federação no Programa de Avaliação Seriada e Exame Nacional do Ensino Médio no ano de 2016, que muito nos alegra, não pode ser visto como ação meramente individual, nem tampouco resultante da realização de simulados. Essa lógica, herança liberal, é pontual e linear e desconsidera todo o investimento pedagógico de gestores (as) escolares, profissionais da educação e estudantes ao longo de um processo que não se circunscreve à realização de simulados. Desconsidera ainda, que no âmbito do Governo Federal e locais, tem-se implementado políticas cujas metas previam esses desempenhos a médio e longo prazo.
Distante da ideia de condenar iniciativas que visam promover o sucesso dos (as) estudantes em testes cujos resultados podem ser definidores de sua trajetória acadêmica[3], a crítica aqui reside no modo como o trabalho pedagógico é organizado e desenvolvido visando o alcance desse êxito e as implicações decorrentes de práticas adotadas com o principal propósito de alavancar índices de desempenho e ocupar melhores posições nos rankings que deles são gerados.
O individualismo e a competitividade que caracterizam nosso meio social e adentram nossas escolas, entre outros fatores, por meio do estímulo exacerbado dos (as) estudantes pela corrida por notas e, em consequência, por posições de destaque, pode ser apontada como uma dessas implicações. A SEDF demonstra conivência com práticas dessa natureza ao homenagear professores (as) em agradecimento pelo esforço e dedicação que demonstraram para a realização do último simulado do ENEM, e ao declarar, que o Projeto “é muito maior do que um simples simulado, porque une todas as escolas do DF e desperta o espírito de competição pelos melhores resultados entre os estudantes”.
Além de contraditório, uma vez que tenta conciliar o inconciliável, ou seja, a união entre escolas, que decorre de sentimentos solidários e o espírito competitivo entre estudantes que, por sua vez, é gerado pelo ímpeto constante de  superação do outro, esse discurso nos permite assentir que estão sendo negligenciados os próprios documentos que orientam o trabalho pedagógico das escolas da rede pública, em especial, o Currículo em Movimento da Educação Básica (2014), as Diretrizes de Avaliação Educacional (2014) e as Diretrizes para a organização do Trabalho Pedagógico na Semestralidade: Ensino Médio (2014).
Estes, assim como os demais documentos da SEDF, elaborados e aprovados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal em 2014, defendem a função formativa da avaliação como a mais adequada para a formação integral dos (as) estudantes, concepção de educação também defendida e almejada para os (as) estudantes da rede pública de ensino.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF entende que, na avaliação formativa, estão as melhores intenções para acolher, apreciar e avaliar o que se ensina e o que se aprende. Avaliar para incluir, incluir para aprender e aprender para desenvolver-se: eis a perspectiva avaliativa adotada. (DISTRITO FEDERAL, 2014-2016, p. 12)
Ainda de acordo com o documento que orienta o processo avaliativo nas escolas da rede pública, a avaliação formativa deve ser assegurada em todos os níveis em que ela se desenvolve, ou seja, quando realizada pelo (a) professor (a) em sala de aula, no processo de autoavaliação da e na escola e na análise dos resultados dos testes em larga escala. É essa a perspectiva avaliativa que permite que os trabalhos sejam conduzidos de maneira atenta e cuidadosa, evitando que o produto (quantidade) seja priorizado em detrimento da qualidade evidenciada em seu decurso.
Tomar como foco a realização de exames, bem como os seus resultados como sinalizador da qualidade do ensino oferecido, caminha na contramão do que ora está legalmente proposto e as consequências desse caminhar podem ser desastrosas. O enxugamento do currículo limitando-o, em grande parte, às matrizes de referência dos exames é uma delas. A concepção de Educação integral que fundamenta os documentos oficiais estaria, desse modo, sendo reduzida ao treino para testes, e os (as) estudantes condicionados (as) para a reprodução de comportamentos, o que implica a formação de indivíduos autômatos e reprodutores da realidade, perspectiva contrária aos pressupostos teóricos do Currículo em Movimento, quais sejam, da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural.
A aplicação de testes padronizados, que ignoram as diferenças sociais que comprovadamente incidem sobre os desempenhos escolares, bem como as diferenças naturalmente existentes entre os seres humanos, pode servir a propósitos formativos, desde que utilizados em benefício das aprendizagens, de todos (as) os (as) estudantes e demais envolvidos no processo formativo desses sujeitos.
O alcance desse objetivo passa por uma organização do trabalho pedagógico que, ao invés de estimular o espírito competitivo premiando condutas ou treinando para a reprodução de performances, invista em esforços no sentido de avaliar para as aprendizagens.
Isso implica compreender a avaliação como processo dinâmico, em constante renovação. Significa pensá-la para além dos testes, como um importante (e não o único) componente do trabalho pedagógico que deve caminhar lado a lado com as aprendizagens.
 
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Diretrizes de Avaliação Educacional – Aprendizagem, Institucional e em Larga Escala. Subsecretaria de Educação Básica. Brasília-DF, 2014-2016.
 
[1] Professora aposentada da SEDF, doutora em Educação.
[2] Professora aposentada da SEDF, doutoranda em Educação.
[3] Dadas as limitações do presente texto, não serão aqui discutidas questões de defendam ou censurem o uso dos exames externos como meio de avaliação de estudantes e escolas.
 

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