ICMS: Congresso vota nesta quinta (14) vetos de Bolsonaro às emendas que garantem recursos para a educação
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 18/2022, que deu origem à Lei Complementar nº 194 (desoneração do ICMS), acarretarão perdas de mais de R$ 20 bilhões apenas na área da educação pública. A votação desses vetos está prevista para esta quinta-feira (14), a partir das 10h.
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão mobilizados para pressionar senadores/as e deputados/as para que eles/as derrubem esses vetos do governo. Veja a seguir como fortalecer esse movimento.
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Saiba mais sobre a Lei Complementar 194
A Lei Complementar 194 limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados — que podem sofrer perda de arrecadação com a nova norma. A Lei Complementar 194, de 2022, é resultado de um projeto de lei complementar: o PLP 18/2022.
O efeito colateral da lei pode tirar até R$ 21 bilhões do ensino público de estados e municípios, segundo o jornal O Globo. Até agora, pelo menos 19 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto sobre ICMS. Alguns deles chegam a cobrar até 32% do imposto em determinados tipos de combustíveis.
“É evidente que essa perda anunciada não ameaça apenas aulas extras que tiveram que ser compensadas em razão da pandemia, mas também a expansão do tempo integral será prejudicada gravemente, as obras nas escolas e os salários dos professores”, afirma Carlos Abicalil, coordenador do NAPP Educação – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo.
>> A votação dos vetos que tratam de pontos da Lei Complementar 194/2022 será transmitida pelo site do Senado – clique aqui para assistir.
DA CNTE com informações da Agência Senado
