Ibaneis recorre outra vez à Justiça para não pagar o que deve. Sinpro continuará recebendo documentação da categoria
O governador Ibaneis Rocha mostrou, mais uma vez, seu total desprezo e falta de comprometimento com a educação pública do Distrito Federal e com a categoria magistério público. Para continuar não pagando o que deve aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, Ibaneis recorreu mais uma vez à Justiça entrando com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pedindo uma liminar para suspensão dos processos judiciais referentes a cobrança dos retroativos da última parcela do reajuste de 2015, ação coletiva vitoriosa do Sinpro. O pedido de suspensão provisório foi concedido pela desembargadora do TJDFT Vera Lúcia Andrighi nesta quarta-feira (18).
A diretoria do Sinpro informa a categoria que a decisão não é definitiva e não invalida a ação do sindicato referente ao pagamento dos retroativos de 2015. Diante disto informamos que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão continuar entregando os documentos necessários para a ação sobre os retroativos e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato apresentará um recurso ao Tribunal de Justiça do DF solicitando anulação da liminar. Vale lembrar que o sindicato foi vencedor em todas as ações nas quais o GDF recorreu para não pagar o que é devido à categoria. Um dos exemplos foi o atual processo no qual o GDF foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar retroativamente a categoria.
De acordo com o diretor do Sinpro Dimas Rocha, com este subterfúgio jurídico o governador tenta enrolar o pagamento do reajuste, deixando para outro governo a obrigação de pagar. “É mais um desrespeito com a nossa categoria e mostra o total desprezo de um governo que a cada dia demonstra que a educação não é prioridade. O sindicato não irá retroceder ou se intimidar com uma liminar. Assim como ganhamos em todas as instâncias, ganharemos esta também”, sinaliza.
O advogado Lucas Mori de Resende reforça que é muito importante que a categoria continue entregando a documentação para que possam ser feitos os cálculos. “A ação proposta pelo DF apenas repete argumentos já decididos pelo Tribunal de Justiça e repelidos inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, na tentativa de retardar o pagamento dos valores devidos aos(às) educadores(as). Apresentaremos recurso da decisão nos próximos dias para que os processos voltem a tramitar normalmente”.
Atendimento
Para ampliar e melhorar o atendimento da nossa categoria, o Sinpro disponibilizou o agendamento presencial para que professores(as) e orientadores(as) educacionais possam entregar os documentos necessários para a ação. O objetivo é trazer mais conforto e comodidade, além de otimizar o tempo da categoria. Para fazer seu agendamento, clique aqui.
Os(as) interessados(as) também têm a possibilidade de enviar a documentação do retroativo através do link https://www.sinprodf.org.br/cadastro-retroativo-2015/.
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