“Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!” | Campanha do Sinpro exige que governador respeite a Educação
Nos próximos dias, a campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, do Sinpro-DF, ocupará as ruas do DF, as redes sociais e a TV aberta . O objetivo é exigir que o governador do DF, Ibaneis Rocha, respeite a Educação e cumpra o acordo de greve assinado com a categoria do magistério público no ano passado.
A primeira ação da campanha será nesta quarta-feira (7/2). Junto com toda a categoria, aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária realizarão ato com panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 15h. A concentração será na plataforma superior, próximo ao Conic. O veto à participação de professores(as) substitutos(as) na Semana Pedagógica e a insuficiente nomeação doas(as) aprovados(as) no último concurso para a rede pública de ensino são pautas prioritárias da atividade (Clique aqui para saber mais sobre o ato).
Desde a assinatura do acordo de greve, o GDF contemplou alguns pontos firmados, mas vários estão em andamento ou seguem sem serem cumpridos. (Veja lista completa abaixo)
Para o Sinpro-DF, o comportamento do GDF escancara a ausência de compromisso de Ibaneis Rocha com a educação, pilar da democracia e do desenvolvimento social de qualquer lugar do mundo. O sindicato ainda avalia que os reflexos negativos disso recaem tanto sobre a categoria como sobre toda a sociedade, já que o não cumprimento do acordo agrava a precarização da Educação, com profissionais desestimulados e queda na qualidade de ensino.
Força-tarefa
O Sinpro orienta que todos(as) os(as) servidores(as) da categoria do magistério público se somem à campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, com a participação nos atos convocados pelo sindicato, além do compartilhamento dos materiais publicados nas redes sociais. O chamado também é feito às organizações sindicais e sociais que apoiam a educação pública, além de toda a sociedade.
Veja em que pé está o acordo de greve assinado pelo GDF:
PONTOS CUMPRIDOS
Incorporação da Gaped/Gase: A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais já vem sendo feita. A incorporação será feita em seis parcelas de 5% (1/6 do total da Gaped/Gase). O início foi em outubro de 2023 e, posteriormente, o percentual será aplicado em janeiro e julho de cada ano, até janeiro de 2026. A Gaped/Gase representa 30% da remuneração dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, e sua incorporação tem repercussão nas gratificações não incorporadas (GAA, GAEE, GAZR, GADEED e GADERL); no anuênio, no 13º salário; no 1/3 de férias; nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio; nas tabelas de formação; na aposentadoria. A conquista beneficia também professores(as) substitutos(as). Isso porque um dos fatores para o cálculo de hora-aula é o vencimento básico de efetivos(as).
Ampliação do recesso de servidores das unidades administrativas: A conquista está estabelecida na Lei 7355/2023. Com ela, “os servidores da carreira Magistério Público em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação têm recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, a ser gozado entre o primeiro e o segundo semestre letivo”.
Ampliação do tempo de coordenação: Também está garantido na Lei 7355/2023 o aumento do percentual de coordenação pedagógica de 33% para 35% para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais.
Intervalo de 15 minutos: A portaria 363, de 02/04/2024, alterou a portaria de atuação (nº 1273/2023) e passa a assegurar ao professor ou professora em regência de classe o intervalo de 15 minutos no turno de regência. O descanso de 15 minutos é essencial para a saúde dos(as) professores(as) e, consequentemente, para a qualidade do ensino público.
Ampliação da carga horária: Aqueles e aquelas que solicitaram ampliação de carga horária até o momento da greve de 2023 terão a autorização concedida e vigorando a partir de 22 de abril de 2024.
Greve sem corte de ponto: Professores(as) e orientadores(as) educacionais que se somaram à greve da Educação tiveram a garantia do pagamento integral da sua remuneração.
Garantia da continuidade da Mesa de Negociação: Desde a suspensão da greve da categoria, a Mesa de Negociação está ativa para encaminhar as demandas.
PONTOS EM TRAMITAÇÃO
Realização de novo concurso público: Segundo informações da Secretaria de Educação, a realização de um novo certame para o magistério público está sendo preparada. Para isso, é necessário que todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2022 sejam nomeados(as). O Sinpro ratifica que aqueles e aquelas que estão no cadastro reserva também devem ser contemplados(as).
Atestado de acompanhamento para CT’s: De acordo com o GDF, esse ponto depende da elaboração de projeto de lei que altere a legislação que trata do regime de contratação de professores(as) em contrato temporário. O tema continua na Mesa de Negociação.
Aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3/Viabilidade da tabela PQV 20 horas: Os acordos estão em fase de serem apresentados em forma de projeto de lei para serem efetivados. A conclusão deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, professores(as) que não chegaram a concluir o ensino superior ou que têm licenciatura curta terão vencimento básico mais próximo do que hoje é o piso salarial da categoria. O mesmo se aplicará aos(às) servidores(as) que se enquadram na tabela PQV 20 horas.
PONTOS AINDA NÃO CUMPRIDOS
Nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso público: Até agora, o GDF nomeou apenas 776 professores(as) e 20 orientadores(as) educacionais aprovados(as) no último concurso para o magistério público. Entretanto, a carência na rede é de mais de 9 mil profissionais. No acordo de greve, foi firmado que seriam nomeados(as) tanto aprovados(as) em vagas imediatas como aqueles e aquelas que estão em cadastro reserva.
Autorização para pagamento e pecúnia: Segundo o GDF, por ora, não há orçamento para cumprir esse acordo. Com isso, fica sem andamento a possibilidade de transformar licença-prêmio em pecúnia para professores(as) e orientadores(as) educacionais que já tenham a publicação do direito e possam exercer o cargo no período de afastamento.
Semana Pedagógica remunerada para CT’s: Esse é um tema crítico do acordo. Anteriormente garantido, o direito foi negado aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária pouco tempo antes do início da Semana Pedagógica. Isso porque o GDF esperou até o final de 2023 para tomar conhecimento da decisão da Procuradoria Geral do DF. Esse descumprimento de acordo significa perda imensurável para a construção pedagógica do ano letivo de 2024.
Incorporação do auxílio saúde aos aposentados sem paridade: Ainda não foi preparado e apresentado projeto de lei para alterar a legislação que incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores do magistério público aposentados sem paridade. Com isso, mais de 900 servidores continuam sem receber o valor de R$200 referente ao auxílio.
Pagamento de acordo com formação acadêmica para CT’s: O GDF não realizou estudo de viabilidade de remuneração do(a) professor(a) em contrato temporário conforme vencimento básico inicial da tabela correspondente à sua formação acadêmica. Com isso, a remuneração desses profissionais continuará tendo como parâmetro o padrão 1 da tabela PQ3, onde se enquadram professores(as) efetivos(as) com graduação.
Aproveitamento de tempo de serviço: GDF não encaminhou as condições legais e orçamentárias necessárias para permitir aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária usar o tempo de regência ao serem aprovados(as) em concurso público para professor(as) da Educação Básica ou orientador(a) educacional da rede pública de ensino do DF.
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