Ibaneis e sua base parlamentar se somam à onda de ataques ao serviço público
O reajuste da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores públicos do DF caiu como uma bomba sobre o conjunto do funcionalismo. Ninguém ficou de fora: ativos, aposentados e pensionistas, mesmo amargando congelamento salarial de seis anos, tiveram um rombo nos salários, chegando a perder, em alguns casos, R$ 800 por mês. Sindicatos e servidores unificaram a luta para barrar o absurdo encabeçado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e compactuado por sua base na Câmara Legislativa do DF. Embora os esforços, que driblaram inclusive as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, a necessidade do GDF em prestar contas ao governo federal prevaleceu.
A reforma da Previdência aplicada no DF tem origem na política nacional de desmonte do serviço público e desvalorização do seu quadro funcional. Na realidade, esse foi o rumo tomado ainda com Michel Temer, que em seu questionável mandato indicou uma reforma agressiva para o povo brasileiro. Naquele momento, com a mobilização das forças populares, a proposta empacou. Mas com a chegada de Jair Bolsonaro e seu super ministro Paulo Guedes, além de uma configuração majoritariamente antipovo no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi emplacada, inviabilizando o direito constitucional à aposentadoria. E não fosse a força da luta de centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil, seria ainda pior, com a privatização da Previdência Social.
Na batalha para mitigar os prejuízos, foi garantido que estados, municípios e o DF regulassem, localmente, a aplicação da reforma da Previdência. O governo federal não aceitou. Em poucos dias, foi definido que estados e municípios reajustassem o percentual da alíquota previdenciária. Embora determinação do governo federal, o reajuste foi apoiado por uma série de governadores, entre eles Ibaneis Rocha (MDB), que chegou a articular reuniões com outros gestores para pressionar a realização do desejo de Bolsonaro e Guedes.
Quando o tema chegou à Câmara Legislativa do DF, mesmo com polêmicas que colocavam a aprovação da matéria em jogo, a base de Ibaneis, incluindo parlamentares que são servidores públicos, aprovou o reajuste da alíquota previdenciária e outros pontos do texto que tornaram a reforma aplicada no DF ainda mais cruel que a realizada em nível nacional. Com o aval de 15 parlamentares, além do reajuste do percentual para servidores ativos, aposentados e pensionistas que antes eram taxados em 11% apenas sobre o que excedesse o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06), foram taxados em 11% sobre o que excedesse o salário mínimo (R$ 1.045) e mais 14% sobre o que excedesse o teto do RGPS.
Durante a análise do texto na Câmara Legislativa, houve o acordo de que a nova taxação, tanto para ativos como para aposentados e pensionistas, deveria ser aplicada apenas a partir de janeiro de 2021. Ibaneis, em mais uma demonstração de ataque ao funcionalismo público, vetou o trecho e exigiu que a cobrança fosse feita já no mês de novembro deste ano. Mais uma vez, parlamentares foram pressionados pela categoria e demais servidores públicos do DF para que o prejuízo fosse ao menos minimizado, o que exigia a derrubada do veto do governador do DF.
A pressão surtiu efeito. Em sessão que contou com a pressão de representantes do Sinpro-DF e diversos outros dirigentes de sindicatos que representam os seguimentos do serviço público, os parlamentares derrubaram o veto de Ibaneis. O texto em questão, entretanto, era – e tudo indica que propositalmente – pernicioso, e escondia entre termos jurídicos inacessíveis a maior parte da população mais um ataque ao funcionalismo. O resultado foi o adiamento da aplicação da nova alíquota para janeiro de 2021 apenas a pensionistas e aposentados. Servidores da ativa tiveram 14% de seus salários surrupiados em novembro deste ano, como quis o governador.
É fato que a economia de dois meses de desconto pesa, e muito, no bolso dos servidores públicos do DF, ainda mais diante de uma conjuntura econômica tensionada pelo interesse da elite em manter seus privilégios. Sem sombra de dúvidas, pode-se considerar a mitigação uma forma de vitória. Mas o cerne da questão é que a maioria da Câmara Legislativa do DF, sem qualquer pudor, optou por apoiar Ibaneis Rocha no reajuste da alíquota previdenciária. E embora parlamentares desse grupo tenham tido a disposição de adiar em dois meses o prejuízo imposto, o estrago que leva a assinatura de 15 deputados vai durar um longo período.
Diante do absurdo, o Sinpro-DF recorreu ao Judiciário para ver resguardado o direito de suas/seus filiadas/os. Em ação impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Sindicato solicitou a revogação do aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias das/os professoras/es do Distrito Federal, tanto da ativa como aposentados.
Indiscutivelmente o cenário é grave e hostil aos servidores públicos e, consequentemente, à sociedade, que utiliza dos serviços prestados para garantir a dignidade mínima que deve ter a pessoa humana. Ressaltamos que a atuação junto à Justiça é de extrema importância, mas evidenciamos que a luta política permanente é indispensável para que as injustiças sejam corrigidas, com a interrupção do projeto político de Estado mínimo. Não há outro caminho.
Confira abaixo a lista de parlamentares que apoiaram Ibaneis e votaram pelo aumento da alíquota previdenciária e os que votaram a favor dos servidores públicos:
Favoráveis à diminuição do salário dos servidores
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Contrários à diminuição do salário dos servidores
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)
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