Ibaneis descumpre acordo da Semana Pedagógica no ensino público
Um dos momentos mais importantes do ano letivo, a Semana Pedagógica é uma reivindicação histórica do Sinpro-DF devido à importância do planejamento para a qualidade do ensino público no Distrito Federal. A participação dos(as) profissionais temporários(as) da rede pública, pauta permanente do Sinpro-DF, foi ponto de pauta do acordo de Greve em 2023 e negada mais uma vez pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Assim como no ano passado, em última hora, os professores(as) substitutos(as) foram proibidos(as) de participar por determinação unilateral do governador, que recorreu mais uma vez à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGFN), que alega que a remuneração dos(as) temporários(as) foge ao regime de contrato. Mais uma vez, o GDF argumenta que o executivo precisaria encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa para resolver a questão.
A proibição prejudica profissionais temporários(as) da rede de ensino, que convivem diariamente com a instabilidade e direitos reduzidos, mas também a comunidade escolar, que começará o ano letivo sem a necessária organização pedagógica, já que sete entre 10 profissionais do ensino público em regência de classe são temporários.
A falta de professores(as) efetivos(as) e orientadores(as) educacionais na carreira do magistério é resultado da política de desmonte do ensino público desenvolvida por Ibaneis, um governador que não respeita acordos feitos com a sociedade. Desde a sua primeira gestão, ele opta pela contratação temporária em detrimento à realização de concursos públicos. No único certame realizado, em 2022, ele não nomeou todos os aprovados, mesmo com um déficit de mais de 9 mil profissionais na educação pública.
O sucateamento do ensino público pode ser observado também com a perda aproximada de 40%, desde 2015, dos valores empenhados em Educação (percentual atualizado pela inflação). Como resultado, os (as) alunos (as) enfrentam salas de aulas superlotadas, professores (as) desmotivados e escolas precarizadas, risco de falta de merenda, Educação de Jovens e Adultos em colapso, ausência da garantia de atendimento a estudantes especiais e tudo mais que comprova o descaso total com o direito à educação de qualidade.
Os profissionais substitutos são muito importantes para a rede pública, no entanto, o Sinpro-DF segue reivindicando as nomeações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do concurso de 2022. Que o Governo cumpra a Lei e encerre a lógica perversa de colocar contratação temporária como regra em vez de concurso público.
Ibaneis deve cumprir com todos os itens do acordo de suspensão de greve,que envolve dentre outras coisas apresentar o cronograma de nomeações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) para as vagas imediatas e cadastro reserva do Concurso do Magistério. Por articulação feita pelo Sinpro-DF, o Tribunal de Contas do Distrito Federal obrigou a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) a apresentar o cronograma para a convocação dos aprovados ainda no ano de 2024.
Luta pelos temporários
O Sinpro-DF vem atuando sempre em defesa da garantia dos direitos dos e das profissionais do regime de contrato temporário. Em 2020, durante a pandemia, o sindicato garantiu, por exemplo, que esses(as) profissionais fossem remunerados no período de março de 2020 a junho de 2021, incluindo todos os acertos do fim de ano. No período, a remuneração desses profissionais foi paga de forma integral, e ainda receberam adicional pelas aulas extrapoladas aos sábados, para compensar a carga horária.
O Sinpro-DF atuou pelo pagamento do exercício findo em 2022 para os(as) profissionais em regime de contratação temporária, que receberam os valores não pagos referentes ao salário de 2021. Também proporcionou o aumento de R$ 200 no cálculo do valor da hora/aula do vencimento básico do grupo. Além do reajuste do auxílio alimentação, o Sinpro-DF conquistou o auxílio-creche dos temporários.
Ano passado, o sindicato pautou como ponto de acordo da Greve de 2023 a garantia de atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contratação temporária e o registro em lei do direito ao intervalo de 15 minutos durante o período de regência, e a permissão da participação dos temporários na semana pedagógica.
Prometeu, tem que cumprir!
Diante dos constantes ataques à categoria do magistério público e à sociedade do DF, o Sinpro-DF lança a campanha “Prometeu, tem que cumprir!”. O objetivo é denunciar à população do DF o descaso do governo Ibaneis com a educação pública e os prejuízos que isso traz a todos e todas.
Com um ato no primeiro dia da Semana Pedagógica, da qual professores(as) substitutos(as) foram vetados(as) de participar por determinação unilateral do GDF, que, mais uma vez, descumpriu acordo de greve.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos e temporários realizarão ato com panfletagem por direitos e em defesa do ensino público de qualidade, nesta quarta-feira (7/2). A ação será a partir das 15h, com concentração na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.
Além do ato na Rodoviária, a campanha terá outdoors, materiais gráficos e digitais e outras ações para pressionar o GDF a ter compromisso e respeito com o povo e com a categoria do magistério público.
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