Homeschooling pode ir a plenário nesta quarta (18)! Vamos fazer pressão para impedir esse retrocesso!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar o requerimento de urgência para apreciação do PL 2401/2019, que trata do homeschooling (educação domiciliar), na tarde desta quarta-feira (18). É muito importante que professores(as) e orientadores(as) educacionais estejam atentos(as) e mobilizados(as) para fazer pressão sobre os deputados e deputadas!
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A diretoria colegiada do Sinpro-DF tem firme posicionamento contrário ao homeschooling, por entender que ele é uma ameaça aos direitos da criança e do adolescente, à escola pública e aos profissionais de educação.
Os argumentos são fartos, mas vamos resumi-los:
1. O processo de ensino domiciliar só tem desvantagens para a formação da criança. É possível, inclusive, negar-lhe determinados conteúdos, restringindo os saberes que a criança pode ou não pode acessar, de acordo com interesses privados ou crenças específicas.
2. A inserção numa comunidade que compartilha do processo de aprendizagem traz riqueza ao cotidiano e à formação do estudante. Retirar a criança ou o(a) adolescente da escola traz muitos prejuízos à sua formação educacional e humana.
3. O homeschooling atropela a educação especial numa perspectiva inclusiva, que os movimentos de educação e de pessoas com deficiência tanto lutaram para alcançar.
4. Conforme o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente aponta, a escola também cumpre o papel de proteger os estudantes de situações de abuso e de violência que possam vir a ocorrer dentro do círculo familiar. Ao privar a criança ou o adolescente da vivência em comunidade, ele pode sim ficar desamparado diante de situações que o intimidam.
5. Pelo projeto de lei, pessoas sem a necessária formação se tornam responsáveis por transmitir o conteúdo didático, avaliar o estudante e observar se a aquisição do conteúdo foi satisfatoriamente alcançada. Lecionar é uma atividade profissional que demanda preparação. O professor ou professora estuda e tem experiência para cumprir esse papel de tamanha relevância. Apostar na substituição do professor é mais uma forma de atacar o Magistério, desregulamentando, precarizando e desvalorizando sua atividade.
6. Os projetos de homeschooling disputarão orçamento com os já parcos recursos da escola pública. A legalização da educação domiciliar poderá ter como consequência a transferência de recursos públicos a iniciativas privadas.
Motivos não faltam para combater o homeschooling! Mais de 350 entidades de direitos humanos já se posicionaram contra a legalização da educação domiciliar.
Essa é uma tarefa de primeira hora para os defensores e defensoras da educação pública de qualidade e dos direitos da criança e do adolescente. Vamos fazer pressão contra o homeschooling!
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