Hélvia responsabiliza estudantes autistas por falta de vagas nas escolas
Em entrevista ao DFTV nessa terça-feira (7/1), a secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, apontou que o problema da falta de vagas na rede pública de ensino, entre outros fatores, é também do aumento do número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A secretária declarou que houve uma explosão no número de crianças diagnosticadas com TEA matriculadas na rede distrital, e que quanto mais estudantes com TEA, menores devem ser as turmas, por conta da lei de inclusão.
Para além do preconceito e do capacitismo da fala da secretária, que dá a entender que alunos com necessidades educacionais especiais são um empecilho, e não cidadãos e cidadãs com direito à educação garantido pela Constituição, existe uma série de questões embutidas e subentendidas na fala daquela que deveria ser a principal gestora da educação distrital.
A primeira é que não há, por parte da SEEDF, nenhum estudo, levantamento, planejamento ou projeção demográfica das demandas educacionais das regiões administrativas do Distrito Federal – que dirá de estudantes com necessidades educacionais especiais.
O Sinpro vem denunciando o problema da superlotação de salas de aula do DF há anos. Contam-se nos dedos as escolas construídas no DF durante o governo Ibaneis/Celina. Já o aumento da densidade populacional em áreas como Paranoá e São Sebastião (para citar apenas dois exemplos) se conta às centenas, milhares. Nessas regiões do DF, a superlotação é ainda mais crônica. Mas a secretária não se preocupa em fazer essa conta. Em vez de lutar pela boa gestão de sua pasta, buscando a construção de mais escolas, contratação de mais professores efetivos e ampliação do número de turmas para fazer face à demanda populacional do Distrito Federal, opta por responsabilizar estudantes autistas pela própria incompetência.
A segunda questão embutida reside no que, de acordo com a secretária, é uma “sala de aula ideal”. A se depreender do teor da reportagem do DFTV, Hélvia Paranaguá falava de salas de aula dos anos iniciais do ensino fundamental, período em que ocorre a alfabetização e letramento de estudantes. Para ela, uma sala com 30 alunos é “ideal”. A fala capacitista da secretária lembra a declaração de um ministro da Educação de Bolsonaro, que dizia que “crianças com deficiência são “de impossível convivência”, e que “atrapalham” o aprendizado dos demais colegas”. Além do capacitismo latente, a declaração lamentável e nefasta da secretária deixa evidente a falta de políticas de inclusão na educação do DF.
Por último, mas não menos importante, a fala da secretária joga na ribalta e transforma em “culpados” estudantes TEA, que são cidadãos e cidadãs em fase de formação e, como tais, têm o direito constitucional à educação laica, de qualidade socialmente referenciada e socialmente inclusiva. O artigo 205 da Constituição Federal é inquestionável ao determinar que Educação é direito de todos, e obrigação do Estado e da Família. Ao responsabilizar estudantes com necessidades educacionais especiais pela carência de vagas na rede pública, a secretária busca também apagar as próprias responsabilidades de gestão da SEEDF e do Palácio do Buriti.
Não se vislumbram, dentre as atribuições da Secretaria de Educação do Distrito Federal, a de mera espectadora do crescimento do número de alunos da rede pública. Dentre as obrigações concernentes à gestão educacional está a de planejar e projetar a ampliação da rede pública de ensino. Hélvia, Ibaneis e Celina vêm falhando miseravelmente com a educação do Distrito Federal.
Buscar terceirizar a culpa da péssima gestão da Educação para estudantes, com ou sem necessidades especiais é, além de negligência, covardia.
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