Greve no Paraná | CUT entra contra Ratinho Jr na OIT; Internacional da Educação em alerta
O ex-dirigente do Sinpro e atual Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante dos trabalhadores brasileiros perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Lisboa, anunciou que vai entrar na OIT contra o governo e o governador do estado do Paraná, por violação do direito sindical e do direito de greve. Com isso, o governador Ratinho Jr terá que prestar contas (também) aos órgãos internacionais por autoritarismo e por ferir o direito de liberdade sindical.
Também a Internacional da Educação, organização global que representa mais de 32 milhões de educadores(as) em 178 países, emitiu nota nesta quinta-feira (6) repudiando a perseguição judicial contra a greve realizada pelos(as) educadores(as) e a ameaça de prisão da presidenta da APP-Sindicato, solicitada pelo governador do Paraná, através da sua Procuradoria Geral do Estado.
Veja o vídeo de Antônio Lisboa
Nota de Repúdio da Internacional da Educação
O texto ressalta o básico que o governador paranaense se esqueceu: greve é direito estabelecido e respaldado pelas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Internacional da Educação afirma ainda que as organizações internacionais que representam os(as) trabalhadores(as) da educação acompanham a luta dos(as) educadores(as) paranaenses e os ataques do governo estadual.
“As organizações sindicais de educação afiliadas à Internacional da Educação (IE) na América Latina e no mundo estarão vigilantes para que as autoridades do Paraná respeitem o direito de mobilização da APP-Sindicato e respeitem o direito à liberdade de sua Presidenta, Walkiria Olegário Mazeto, e toda sua liderança”, diz o texto.
A nota é assinada pela presidenta do comitê regional da Internacional da Educação na América Latina, Sonia Alesso, da Argentina, e por mais nove líderes que integram o comitê representando países como Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Peru, El Salvador e Honduras. Leia no final da matéria a íntegra do documento traduzido para a língua portuguesa.
Entenda
Os professores e professoras do Paraná entraram em greve na segunda-feira (3/6) porque o governo Ratinho Jr quer privatizar a educação. A Procuradora-Geral do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich, pediu a prisão de Walkiria Mazeto, por “desobediência”.
O projeto de lei, votado em regime de urgência na noite da última segunda-feira pela Assembleia paranaense, em meio a muita confusão e repressão policial contra professores e professoras, tem nome muito pomposo e bonito: “Parceiros da Escola”. Fala em “empresa gestora”, “inovação”, “eficiência e eficácia”. Mas pelo que consta do projeto, ninguém vai ser amigo ou parceiro ou caminhar lado a lado com a escola. Inovação passa longe dali. A realidade se traduz em uma palavra, que não tem nada de bela: extermínio da educação pública.
Ao impor a lógica do mercado no processo pedagógico e entregar tudo nas mãos de uma “empresa gestora”, que vai “garantir serviços públicos educacionais com mais eficiência e eficácia”, além de “se comprometer com a melhoria da infraestrutura e do ensino”, Ratinho Jr vai conseguir um único feito: destruir a educação pública, laica e socialmente referenciada.
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador paranaense, os professores que atuam nessas escolas ou pedirão remoção ou terão seus contratos rescindidos. Nem funcionário terceirizado terá o emprego garantido. Gestão democrática de escola deixará de seguir a lógica da pedagogia para se enveredar pelos caminhos da “gestão eficaz” – como se a lógica corporativa garantisse eficácia pedagógica.
A própria existência desse projeto de lei deixa claro que se o governo Ratinho Jr precisa terceirizar gestão, é porque reconhece sua incompetência em executar processos de gestão governamental. É incompetente para cuidar dos mais basilares direitos constitucionais – o direto de todos à educação.
O artigo 205 da Constituição Federal deixa bem claro que a Educação é dever do Estado e da Família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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