Greve dos professores é legal
A diretoria colegiada do Sinpro comunica que tomou conhecimento de que a Justiça considerou a greve ilegal por meio da imprensa e que até o momento nenhum integrante do sindicato foi notificado pela Justiça.
Informa à categoria que a greve continua e que os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais estão convocados (as) para a próxima assembleia a ser realizada no dia 23/10, às 9h30, na Praça do Buriti.
“Quem determina o início e o fim de greve são os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais em assembleia e a instância soberana da categoria é a assembleia. Não é juiz que determina quando a categoria volta para a sala de aula. Além disso, o valor da multa é absurdo e, se esse valor não é ilegal, é, no mínimo, imoral”, critica Rosilene Correa, diretora do Sinpro.
A diretoria esclarece que ilegal é o governo Rollemberg descumprir todas as leis distritais, infraconstitucionais e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) para não pagar salários e direitos trabalhistas materializados e consagrados pela história de luta da categoria e pela legislação em vigor.
As lideranças sindicais do Sinpro asseguram que ilegal e inconstitucional é reduzir salário e informam que, ao não pagar as tabelas salariais vigentes, o governo Rollemberg reduz salários e, ao reduzir salário, descumpre a Constituição Federal. Com o descumprimento da lei que define o pagamento das tabelas, o governo Rollemberg reduz, inconstitucionalmente, o salário de todos e todas.
Explicam que um dos principais motivos da greve é justamente a insistência do governo Rollemberg em não cumprir a legislação trabalhista do Distrito Federal. No entendimento dos (as) dirigentes sindicais do Sinpro, numa análise preliminar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), há um completo equívoco nessa avaliação porque, segundo a imprensa, a greve teria sido decretada ilegal pelo fato de os (as) professores (as) não terem avisado a tempo e à hora o dia do início.
Isso não é verdade. A greve foi deflagrada no dia 8/10 e, nesse dia, a categoria informou que iria entrar em procedimento de greve no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Entre os dias 8 e 15/10, a diretoria colegiada do Sinpro realizou ampla divulgação em todos os meios de comunicação sobre o início da greve no dia 15 de outubro.
Prova disso são as matérias publicadas na mídia e em todos os jornais do DF sobre o resultado da assembleia no dia 9/10. O próprio Sinpro divulgou essa informação no seu site, nas TV e rádios locais, em carros de som, insistentemente, a partir do dia 10/10. E o mais importante de tudo isso é que no próprio dia 8/10 a diretoria colegiada do sindicato protocolou, no Palácio do Buriti, o aviso de greve com data do início do movimento.
“Assim, demos muito mais prazo e ampla divulgação à data de início de nosso movimento. Essa não é justificativa para julgamento de nossa greve como ilegal”, afirma Rosilene Correa, diretora do Sinpro.
