Governos federal e distrital penalizam trabalhadores com pacote de medidas
O surrado argumento da falta de dinheiro em caixa levou o governador Rollemberg a confirmar, nesta terça-feira (15/9), que não vai pagar os reajustes salariais ao funcionalismo previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Segundo declarações dadas à imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a partir de 2016. A medida atinge cerca de 32 categorias profissionais.
Mesmo argumentando a escassez de dinheiro, o GDF ainda precisa encontrar uma solução jurídica, já que os reajustes estão previstos em leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Essas leis foram questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de 17 a zero.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o que não se pode é responsabilizar os servidores, pois estão trabalhando, prestando serviços à população. “Portanto, têm que receber aquilo que lhes é devido. Há uma lei que prevê este reajuste e o pagamento desta última parcela. Isso foi fruto de muita luta e de uma greve que durou 52 dias, e não cabe agora ao GDF transferir essa responsabilidade e punir os servidores. Não há acordo da nossa parte. Nós queremos o nosso reajuste. Se o problema já vinha se arrastando, caberia ao governo ter estabelecido uma mesa de negociação há bastante tempo para buscarmos alternativas. A alternativa agora é pagar o reajuste, pois o prazo está esgotado”, destacou a diretora Rosilene Corrêa em entrevista a uma emissora de TV local. “O governo, ao tomar uma decisão como essa, está colocando em risco a prestação de serviços e pode gerar um caos no Distrito Federal”, advertiu.
Ainda de acordo com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, disse que compete ao governo Rollemberg encontrar uma saída para a situação.
No âmbito federal, a equipe econômica apresentou o pacote de ajuste fiscal ontem (14/9). Uma das medidas é a volta da CPMF, com a qual a equipe econômica pretende garantir R$ 32 bilhões. O projeto de criar uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição, precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no parlamento. É necessário o aval de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados. Embora taxe os mais ricos, esta medida atinge a todos, indiscriminadamente. Quer dizer, atinge também a classe trabalhadora que, nos últimos anos, estava ascendendo e entrando nessa nova classe média – ainda em consolidação. A taxação deveria ser sobre quem ganha mais, sobre as grandes fortunas, como ocorre em países do primeiro mundo, onde as alíquotas de imposto de renda chegam a 45%, enquanto que no Brasil os grandes empresários detentores da maior parte da renda e do capital pagam o mesmo que um trabalhador.
Outra proposta que depende de uma PEC é a extinção do “abono de permanência”, que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao ajuste. A gratificação que está na mira do governo é dada a servidores públicos que têm idade suficiente para se aposentar, mas que preferem continuar na ativa.
Outra medida é a referente ao Imposto sobre Ganho de Capital. Pela proposta anunciada, uma medida provisória deve estabelecer alíquotas de 15% a 30% sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis, por exemplo, dependendo do valor – acima de R$ 1 milhão. Esta medida já deveria ter sido adotada há muito tempo, pois significa prevalescer a lógica, ou seja, é fazer com quem tem mais pague mais. Este, inclusive, é um dos clamores dos movimentos sociais, justamente para que a classe trabalhadora, os assalariados, não sejam punidos.
Outras duas medidas — o adiamento do reajuste de funcionários públicos, que geraria uma economia de R$ 7 bilhões, e o fim dos supersalários, que garantiria mais 0,8 bilhão nas contas — serão apresentadas em forma de projetos de lei.
Para entrar em vigor, precisarão também da aprovação da maioria simples do Congresso.
Na avaliação da CUT Nacional, as medidas econômicas adotadas neste segundo mandato estão erradas, pois apontam para a contração do mercado interno e fazem recair sobre a classe trabalhadora os custos dos ajustes necessários.
“Se é preciso fazer ajustes, se é preciso aumentar os recursos, que se cobrem as dívidas bilionárias das empresas e bancos com a União, que se faça uma reforma tributária que efetivamente cobre dos mais ricos, que se combata a evasão de divisas. Se é preciso dinamizar a economia, que se fortaleça o crédito produtivo, que se pensem alternativas para ampliar o mercado interno”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O golpe é contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Não é apenas uma disputa político-partidária, é uma disputa de classe que visa diminuir os ganhos, a participação dos trabalhadores nos resultados econômicos do País”, concluiu Freitas.
